REVISTA VIII.qxp - Eixo Atlantico

PÓS-NACIONALIDADE EM DEFESA DO POTENCIAL COSMOPOLITA DO ESTADO
uma democracia normativa (assente, diga-se, numa dimensão ética e moral
bastante forte; 1999: 147).
Ao apresentar-nos o seu modelo para uma democracia normativa, FALK
indica os oito princípios basilares que em seu entender permitirão a expressão
de consensos na sociedade, e destes destacamos 3:
Primado da cidadania flexível e adaptável: em espaços de poder local, por
exemplo, a democracia directa pode ser a fórmula mais adequada, enquanto
que em outros contextos, as petições ou os referendos poderão revelar-se mais
apropriados do que as tradicionais eleições.
Primado do Direito: requer que “todos os modos de governança estejam
sujeitos à disciplina do direito como forma de impor limites efectivos à
autoridade…” e que exista também sensibilidade às pretensões normativas das
iniciativas civis.
Primado da Participação: “modos efectivos e significativos de
participação na vida política da sociedade, centrados nos processos tradicionais
de governação, mas também abarcando todas as formas de governança social,
incluindo o local de trabalho e o lar…” todos na base de “igualdade de acesso”
(FALK, 1999:148).
Logo, um dos princípios basilares na expressão de consensos na sociedade
é o primado do Direito. Ora, por aí podemos ver como o Estado é ainda uma
instituição fundamental pelo modo como está equipada para efectivar esse
princípio, uma vez que “cidadania flexível e adaptável”, outro dos princípios
apontados, precisa de um Estado que possa articular as suas diferentes formas
e espaços, e assegurar que todas elas ocorrem num contexto de total legalidade.
A capacidade articuladora e a autoridade jurídica do Estado são como sublinha
aliás ÍRIS YOUNG fundamentais para garantir a melhor eficiência
democrática possível entre aquilo que FALK designa por “todas as formas de
governança social que podem ser criadas”.
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