REVISTA VIII.qxp - Eixo Atlantico

PÓS-NACIONALIDADE EM DEFESA DO POTENCIAL COSMOPOLITA DO ESTADO
qualidade que adjectiva a lógica assumida na condução das relações Estadosociedade.
Ou seja, apresenta-se como uma condição de cosmopolitismo da
praxis política e social de uma sociedade organizada em Estado. Por outro lado,
fica sublinhado o facto de não haver garantias de que as versões de cidadania
“fora do Estado” sejam por simples inerência dessa sua condição, consentâneas
com a ideia de pós-nacionalidade nem com os ideais cosmopolitas.
Cidadania Pós-nacional: limites da visão de SOYSAL
De uma maneira geral, podemos então dizer que o nosso conceito de pósnacionalidade
se compatibiliza razoavelmente com a definição de SOYSAL, a
qual a apresenta como um regime que “confere sobre toda e cada pessoa o
direito e o dever de participação nas estruturas de poder/autoridade e na vida
pública de uma comunidade, independentemente dos seus laços históricos e
culturais para com nessa comunidade” (SOYSAL, 1994:3).
Há no entanto em SOYSAL dois aspectos a considerar. Em primeiro, a
confiança excessiva no poder da emergência de estruturas políticas
transnacionais e da sua crescente interdependência e força no sentido de
promoverem as dinâmicas de transformação dos estados, conducentes por sua
vez a uma crescente permeabilidade dos estados a este regime internacional de
Direitos Humanos da Pessoa. Simultaneamente, SOYSAL não explora o papel
que as dinâmicas sociais e políticas internas do Estado podem de facto ter na
adesão deste ao regime de Direitos Humanos.
Em segundo, a confiança excessiva na actual panóplia de instrumentos
internacionais para implementação dos Direitos Humanos. Ora, a capacidade
dos indivíduos, “simplesmente pela virtude da sua condição como Pessoa” para
“legitimamente levantar acções contra o Estado” na base dos seus Direitos
Humanos, é, como PETER SCHUCK notou, algo ainda muito limitado
(1998:202).
Alternativamente, o conceito de cidadania pós-nacional aqui apresentado
apoia-se muito mais nos esforços internos que as comunidades políticas
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