REVISTA VIII.qxp - Eixo Atlantico

imaginários. Neste sentido, todas as actuais leituras sobre cidadania pósnacional
possuem uma dimensão normativa, pelo que a nossa não é por isso
uma excepção.
Por cidadania pós-nacional entende-se um estatuto legal que concede aos
residentes de um Estado acesso a direitos económicos, sociais e políticos,
independentemente da relação cidadão-nacionalidade 2 .
Teoricamente, trata-se de um estatuto mais próximo da democratização
dos princípios de participação pública (fundamentais como são ao efectivo
concretização dos Direitos Humanos) ao permitirem a sua libertação da lógica
excludente que guia o paradigma nacional. Repare-se que neste contexto, a
pós-nacionalidade não surge como qualidade que adjectiva o nível espacial
(trans-estatal, supra-estatal) a que a cidadania se refere; surge antes como
2.
Há deliberadamente um conjunto de questões que fica aqui por esclarecer. Desde logo,
em relação ao acesso. O que se entende afinal por residência Qual o período que deverá
definir a residência para efeitos de acesso a direitos políticos: 6 meses, 1 ano, ou 10
anos (como no caso da Venezuela e de alguns Cantões Suíços) E relativamente ao
acesso, deverá ser este restrito a residentes legais Atenda-se por exemplo ao referendo
realizado em Novembro de 2004 em São Francisco, no qual surge a questão do acesso
dos ilegais aos conselhos de decisão das escolas (como nota ainda, diga-se que no
referendo de 2 de Novembro, 51% dos votantes contra 49% rejeitou a alínea F que
uma vez aprovada permitiria a participação dos pais imigrantes em situação ilegal nas
eleições escolares). Tudo isto para dizer que a questão da legalidade não é líquida na
definição deste acesso desde logo a bens políticos. E quanto aos direitos políticos, estaremos
aqui a falar de acesso a todos ou só alguns Então quais E porquê A verdade é
que diferentes entendimentos quanto ao círculo da pós-nacionalidade a instituir implicam
necessariamente diferentes níveis de adesão à lógica pós-nacional, e até em última
instância a sua negação prática, ainda que possa parecer que existe uma adesão formal.
Por outras palavras, facilmente se pode dizer que se é adepto da cidadania pós-nacional
e até insistir em como esta está a ser aplicada em determinado contexto. Basta
adoptar uma versão nivelada pelos índices mais baixos de abertura da cidadania, e em
particular da sua dimensão política, aos não-nacionais. Tudo depende portanto da
elasticidade que se pretende dar ao conceito, ou seja, até onde cada estado é capaz de
o levar numa escala que vai desde um patamar residual de pós-nacionalidade, em que
se encontram todos os constrangimentos típicos do paradigma nacional à admissão
dos não-nacionais às esferas das decisões políticas, até patamares variáveis de pósnacionalidade
em crescendo, com círculos cada vez mais includentes, que poderão até
ignorar a questão da residência legal no acesso a certos direitos de participação local.
APROXIMACIÓNS Á GOBERNANZA NA EURORREXIÓN GALIZA-NORTE DE PORTUGAL
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