Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

Governança social global
Segundo Deacon (2000), professor de Política Social Internacional e Diretor do
Programa de Globalismo e Política Social da Universidade de Sheffield, a globalização
afetou as formas com que as políticas sociais são entendidas e analisadas. Ele argumenta
que a globalização: 1) colocou os Estados de bem-estar social em competição uns
contra os outros. O que levanta a questão de qual a melhor política social que mais se
adequa à situação de competição sem minar a solidariedade social; 2) trouxe novos
jogadores para o campo da política social. Organizações internacionais como o FMI,
Banco Mundial, as agências da ONU como a Organização Mundial da Saúde e
Organização Internacional do Trabalho se tornaram importantes prescreventes das
políticas dos países. Organizações regionais como o Merscosul, Asean assim como
organizações não-governamentais têm substituído os governos neste contexto; 3)
gerou um discurso global sobre qual seria a melhor política social. Uma vez que
atores supranacionais se tornaram envolvidos nas políticas sociais, o tradicional debate
interno sobre o Estado de bem-estar social tomou proporções globais com debates
dentro das organizações internacionais e entre estas organizações sobre o que seria a
política social desejável; 4) criou um mercado privado de provisão social. O aumento
do comércio internacional criou a possibilidade de principalmente grupos privados de
saúde, educação e seguro social norte-americanos e europeus se beneficiarem de um
mercado privado focado na classe média internacional.
Ainda segundo Deacon (2003: 14-15), a crescente interconectividade global tem
globalizado os assuntos sociais. Assim, a redistribuição de renda entre fronteiras, regulações
sociais entre fronteiras e direitos sociais independentes das fronteiras são assuntos de
política social global. Desta forma, ele define o campo de política social global como
incluindo redistribuição global de renda, regulação global e direitos sociais globais
moldados por organizações intergovernamentais e não-governamentais, agências e
grupos. Esta definição dá margem ao estudo das agências transnacionais como
influenciadores das políticas sociais locais, bem como as maneiras com que a ONU e as
instituições de Bretton Woods e outros atores supranacionais dão forma à política social
global. A governança social global não implica que os governos sejam irrelevantes na
formulação de políticas sociais, mas que eles convivem com outros níveis de governança
de política como o nível regional da União Européia ou o nível transnacional da ONU.
Ainda em Deacon (2003: 16-19), as discussões em torno de reformas de
governança social global passam necessariamente pelos seguintes temas: fragmentação
institucional e competição em nível global; a definição e financiamento de bens
públicos globais sociais; a extensão dos mecanismos de regulação global social; e a
definição e a pressão para cumprimento de direitos globais sociais.
A fragmentação e competição institucional referem-se ao papel que o Banco
Mundial, FMI, OMC e agências da ONU têm buscado desempenhar no sentido de
influenciar e determinar as políticas sociais locais. Nos últimos anos essas instituições,
a maioria essencialmente econômicas, passaram a dar mais ênfase ao envolvimento
em assuntos não-econômicos, que vão desde meio ambiente até políticas sociais.
No entanto, essa tendência vem acompanhada do problema da coordenação das
ações desses organismos, bem como a distribuição do poder entre os Estados (no sentido
neo-realista) e entre as organizações (no sentido neoliberal-institucionalista) (Caliari: 2001).
104 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006