Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

necessário “fornecer um espaço central à influência das convicções humanitárias
e igualitárias dos doadores de ajuda” 11 . Lumsdaine, representante do chamado
“construtivismo liberal”, frisa ainda o modo como as normas internas constituem
os regimes internacionais, sublinhando a impossibilidade de explicar o regime
internacional de cooperação ao desenvolvimento, reflexo de uma visão moral da
política internacional, sem levar em conta a mudança normativa.
Não ficaria completa esta referência à tradição liberal se não considerarmos
que existem autores desta corrente que rejeitam o compromisso ético,
entendendo a cooperação ao desenvolvimento como um recurso que faz possível
o que eles identificam como o único meio de atingir a paz e a prosperidade
internacional: o comércio. Neste sentido, alguns Estados convertem-se num
bem tão prezado para o doador, que este continuará exprimindo sua boa vontade
por meio da cooperação, para não colocar em perigo seu acesso ao receptor.
Pode-se fazer uma classificação da literatura mais importante sobre o tema do
nosso artigo, sem pretender com isto exaurir o assunto nem esgotar a riqueza do debate
que nos últimos anos vem se acirrando com as críticas desconstrutivistas e pós-modernas.
Um primeiro grupo de obras se caracteriza por uma abordagem política que
privilegia o uso da Teoria das Relações Internacionais. Estes autores, principalmente
realistas políticos, focam seu estudo nos atores – particularmente o Estado – em suas
capacidades, comportamento, interesses e nas relações que se estabelecem entre eles e
em sua respectiva situação no sistema internacional. As análises prestam especial atenção
ao vínculo entre ajuda e interesse nacional do Estado doador, e à condicionalidade e às
interações que comportam a concessão e a execução da ajuda. Nesta linha encontramse
os estudos de Hans Morgenthau, David Baldwin, Steve Hook e Samuel Huntington 12 .
Em datas mais recentes, Kalevi Holsti avançou mais um passo neste enfoque ao examinar
o fenômeno da ajuda desde uma perspectiva política mais sistêmica. Para Holsti, a ajuda
externa é uma das técnicas de “coerção” e de “recompensa” que integram a moderna
“diplomacia econômica” estatal, sem fugir das regras e lógicas de uma política de poder 13 .
Um segundo grupo de obras coloca a ênfase do estudo da cooperação ao
desenvolvimento nos seus aspectos econômicos e na chamada teoria do
desenvolvimento econômico em suas várias modalidades. A análise concentrase
neste caso na natureza, características e impacto no processo de crescimento
econômico, examinando-se como a ajuda externa afeta a estrutura produtiva e o
comportamento econômico em geral do país de destino. Estes enfoques
econômicos no estudo da ajuda externa surgem no quadro do pensamento
econômico e da teoria do desenvolvimento, conhecendo diferentes etapas e
escolas, mas com um denominador comum: seu caráter descritivo-prescritivo,
que fornece em suas diferentes visões teóricas os correspondentes diagnósticos
do fenômeno do subdesenvolvimento, oferecendo pautas de ação para os
11 LUMSDAINE, D. Moral Vision in International Politics. The Foreign Aid Regime 1949 – 1989. Princeton:
Princeton University Press, 1993, p.29.
12 MORGENTHAU, H. A Political Theory of Foreign Aid. The American Political Science Review, vol. LVI, n.º
2, p. 301-309, 1962; BALDWIN, D. Foreign Aid and American Foreign Policy. New York: Praeger, 1966;
HOOK, S. National Interest and Foreign Aid. Boulder: Lynne Rienner, 1995; HUNTINGTON, S. Foreign Aid
for What and Whom?. Foreign Policy. n.º 1, p. 161-189, 1971.
13 HOLSTI, K.J. International Politics, a Framework for Analysis. Englewood Cliffs : Prentice Hall, 1995, p. 180.
O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento...., Bruno Ayllón, p. 5-23.
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