Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

“A ameaça sistêmica extrema que nasce de um colapso nos preços de
ativos negociáveis (securities) é a de que a falência de uma ou mais grandes
firmas que lidem com elas levem a falências adicionais, bem como a de que
as falências se estendam ao núcleo do sistema bancário e, assim, causem um
colapso nos fluxos de pagamentos das compensações de transações financeiras
por todo o mundo.”
Por outro lado, argumenta-se que, diferentemente do caso dos bancos,
a valoração patrimonial (ativos e passivos) em uma base market-to-market
impede que situações de insolvência sejam inadequadamente suscitadas por
iliquidez – embora o argumento dependa de que os mercados de ativos
não apresentem volatilidade excessiva – e, diante de situações de legítima
insolvência, a otimalidade social ordena que a estrutura patrimonial deixe
de existir. Além disso, o contágio sobre os bancos constituiria razão para
regular estes últimos, em suas relações com os não-bancos.
A proteção aos investidores é, como no caso dos depositantes em
bancos, também invocada como motivo de regulação sobre a
intermediação não-bancária. Porém, a proteção é em geral obtida mediante
obrigação de separação dos direitos dos investidores em contas especiais,
de modo a defendê-los de credores gerais da firma não-bancária, no caso
de insolvência e falência desta. Por isso, as exigências de capital mínimo
em relação ao portfólio em carteira, típicas da regulação bancária,
freqüentemente não são colocadas para as instituições não-bancárias. Além
disso, estas têm a possibilidade de usar mercados existentes para segurar
seus passivos.
As preocupações quanto à assimetria de informações e conflitos
de incentivos não constituem necessariamente um argumento em favor
da regulação oficial (pública) das instituições não-bancárias. Se estas
consideram de seu interesse assegurar suas contrapartes acerca de sua
saúde financeira, “presumivelmente encontram meios de fazê-lo”
(Dale, 1996: 7). Emerge até um mercado para as agências de
classificação de crédito.
O fato é que, em geral, os objetivos e instrumentos da regulação, bem
como a repartição de atribuições entre as esferas pública e privada, diferem
nos dois casos. No tocante aos bancos, o objetivo primordial é impedir
falências bancárias por contágios de iliquidez, enquanto, no que tange aos
não-bancários, a contração e o eventual fechamento de instituições
compõem resultados possivelmente ótimos do ponto de vista da regulação
pública. Requisitos de adequação de capital são freqüentemente impostos
nos dois tipos de intermediação, mas as ênfases recaem diferentemente
sobre garantia de solvência (bancos) e liquidez nos ativos (não-bancos).
Esquemas formais e públicos de empréstimos em última instância ou seguros
similares aos efetuados sobre depósitos bancários não são construídos no
caso não-bancário, com eventuais intervenções oficiais se dando ad hoc e
não de modo regular. Não por acaso, enquanto a presença de redes de
segurança bancária é quase universal entre as economias desenvolvidas, a
68 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006