Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

Os captadores repartem riscos com seus financiadores, haja vista não existirem obrigações
pré-fixadas a pagar e o valor das ações variar conforme o desempenho da firma. Neste
sentido, os incentivos de risco e retorno ficam mais alinhados no caso das ações.
No entanto, o financiamento por emissão de ações acaba limitado por um
“racionamento na emissão de ações”, decorrente do fato de que o lançamento de
novas ações envolve freqüentemente um custo em termos de desvalorização do estoque
pré-existente (Asquith e Mullins, 1986). Na presença de assimetrias de informação,
coloca-se um problema de seleção adversa, dado que entre os empresários mais ansiosos
por vender suas ações estarão aqueles que eventualmente avaliam que o mercado está
supervalorizando suas ações e os compradores em potencial das ações não têm como
distingui-los perfeitamente em relação às boas oportunidades de investimento
(Greenwald, Stiglitz e Weiss, 1984). Os aplicadores tendem a exigir indistintamente
um prêmio de risco derivado da assimetria de informações 4 .
Problemas de incentivos e risco moral, por seu turno, também podem se interpor
entre os administradores e os acionistas e/ou entre acionistas majoritários e minoritários.
A possibilidade de aquisição acionária externa na presença de ineficiência gerencial
constitui um mecanismo limitado de disciplina pelo mercado. Por seu turno, não
existem mecanismos automáticos de mercado que protejam acionistas minoritários.
Decorre, destes fatores, a funcionalidade de mecanismos de regulação no caso
dos mercados de ações, entendida esta regulação como a presença de regras e de
supervisão exercidas por agentes “terceiros” em relação aos participantes das transações.
Quer mediante iniciativa de auto-regulação dos próprios mercados, quer por meio de
intervenção pelo governo, tenta-se reduzir os problemas de seleção adversa e de risco
moral: com o estabelecimento de procedimentos contábeis padronizados e outros
meios de colocação de informações em disponibilidade (transparência e disclosure); de
regras ou leis – e sua efetiva obediência – que imponham a firmação de contratos com
formatos adequados; de comissões supervisoras; de leis ou regras que protejam
acionistas minoritários contra majoritários; de leis e regras que protejam acionistas em
relação à fraude na gerência dos recursos; de um ordenamento quanto às falências etc.
Os problemas informacionais não são completamente eliminados, mas a supervisão e
regulação financeira eficiente reduzem seus efeitos de racionamento e uso sub-ótimo
das ações enquanto instrumento de financiamento.
O crédito bancário de curto prazo como instrumento de financiamento de
atividades produtivas não fornece a possibilidade de alinhamento dos desempenhos e
riscos entre captadores e aplicadores, como no caso das ações. No endividamento
coloca-se uma assimetria entre o êxito e o fracasso: o tomador de empréstimos usufrui
plenamente dos ganhos adicionais se se materializa o lado superior da distribuição de
probabilidade de retornos, ou seja, o cenário favorável no tocante aos riscos, enquanto
o custo dos recursos externos é o mesmo em qualquer cenário. É maior, portanto, o
prêmio para o tomador e gerente do uso dos recursos alocá-los produtivamente na
melhor forma, independentemente da assimetria de informações.
Adicionalmente, o monitoramento no uso dos recursos pode ser mais
facilmente realizado no caso dos bancos, tanto em comparação com os
4 Conforme desenvolvido pioneiramente por Akerlof (1970) em sua análise do mercado de automóveis
usados (lemons).
60 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006