Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

não tem o beneficio de contar com as reflexões e contribuições de um país como o
Brasil. Em sua dupla condição de país receptor de ajuda ao desenvolvimento e de país
doador, ele poderia enriquecer o debate trazendo experiências e perspectivas diferentes.
O objetivo deste artigo é apresentar o surgimento, a evolução e os desdobramentos
históricos do Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento (SICD), os
principais conceitos e noções envolvidas no seu estudo, e as dimensões teóricas que
fornecem os fundamentos explicativos das motivações que levam determinados países
a cooperarem com outros. Pretende-se incentivar alunos, professores e a comunidade
brasileira das Relações Internacionais em geral para que desenvolvam projetos de
pesquisa, atividades docentes e publicações, bem como incluam, na grade curricular
dos cursos dessa área, matérias relacionadas ao campo de estudo específico da cooperação
ao desenvolvimento. Sendo assim, se estará fornecendo aos futuros operadores das
relações internacionais do Brasil instrumentos mais adequados para o desenvolvimento
de uma carreira profissional no âmbito da cooperação internacional.
O objeto de estudo, os conceitos-chave e o método de análise
Neste artigo, o estudo do SICD é apresentado a partir das ferramentas
metodológicas e das coordenadas de referência teórica fornecidas pela disciplina
das Relações Internacionais. Nesta perspectiva, o artigo ganha pleno significado
em suas dimensões teóricas, isto é, desde uma abordagem de sua concepção e
finalidade a partir da Teoria das Relações Internacionais em suas diferentes escolas
e paradigmas explicativos, e em suas implicações práticas, criando um espaço de
reflexão para nos interrogarmos sobre o presente e o futuro do SICD, ora
pensando em seus objetivos finais, ora tendo em vista os instrumentos
empregados e sua funcionalidade para a construção de um sistema de relações
internacionais mais justo, equitativo, equilibrado e pacífico.
É freqüente na literatura, sobretudo na norte-americana, o emprego do
termo “Ajuda Externa” em face de expressões – entendidas como sinônimas –
como “assistência ao desenvolvimento” ou “cooperação ao desenvolvimento”.
Mesmo que ao longo deste artigo se esteja usando preferencialmente o termo
“cooperação ao desenvolvimento”, convém pontuar desde já a nossa escolha.
Enquanto o termo “Ajuda Externa” significa assistência ao desenvolvimento e
assistência militar, não sendo, portanto, sempre seu objetivo o desenvolvimento,
este último sim, pelo contrário, é a meta da “Assistência ao Desenvolvimento”,
embora esta expressão sugira uma relação desigual: a existência de um doador e
um receptor, de um que dá e outro que recebe. A “cooperação ao
desenvolvimento” refere-se não só à meta explícita do desenvolvimento como
também a uma iniciativa comum entre doador e receptor1 .
Com estes elementos podemos oferecer, no Quadro 1, algumas
definições pertinentes que são importantes para não confundir, como
acontece com freqüência, a natureza e as finalidades da ajuda externa com
a ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD).
1 Sobre a distinção destes conceitos pode-se consultar BREUNING, M. Foreign Aid, Development Assistance
or Development Cooperation: what’s in a name?. International Politics, Vol. 39, n.º 3, p. 369-377, 2002.
6 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006