Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

A evolução do comércio mundial nos últimos 20 anos demonstra um crescimento
no volume de comércio de bens e serviços superior em dobro ao nível de crescimento
do PIB 11 . E o relatório Global Economic Prospects 2004: Development Promise of the
Doha Agenda, publicado pelo Banco Mundial, indica que as previsões para 2005 são
de crescimento do comércio mundial em torno de 7,9% ao ano, e de um crescimento
do PIB mundial de mais de 3%.
Centrar-se nas premissas da OMC, buscando um comércio livre e sem
discriminação, ainda deve ser o objetivo atual. Não são somente os picos tarifários que
merecem consideração, mas a análise de todo o comportamento comercial para com
a mercadoria importada, em particular a dispersão da tarifa de importação e todas as
medidas coercitivas adotadas pelos mercados locais.
Para se ter uma idéia do fato mencionado, vejamos o exemplo dos Estados
Unidos, que conservam inalterados os picos tarifários para muitos produtos brasileiros,
entre eles açúcar, tabaco, etanol, têxteis e suco de laranja, sendo que pelos menos três
deles (açúcar, tabaco e suco de laranja) correspondem respectivamente ao 4. o , 5. o e 7. o
lugar dentre os mais importantes produtos exportados pelo Brasil, tanto em valor
quanto em quantidades. Os três produtos têm picos tarifários adicionais por quota
extra exportada de US$ 338,70 (açúcar), 350% (tabaco) e US$ 0,785 por litro (suco
de laranja) 12 .
O maior engajamento nacional e a definição de parâmetros mais pragmáticos e
estratégicos por parte de cada economia participante desempenha ponto crucial no
processo contínuo de negociação na esfera multilateral. E, por tratar-se de um processo
de negociação que envolve não somente os argumentos puramente econômicos, mas
também e fundamentalmente o jogo dos interesses políticos e estratégicos de cada
nação, torna-se cada vez mais oportuno e significativo o poder de pressão que exercem
os lobbies, bem como as ONGs e a imprensa, clamando por mais transparência e
abertura nas negociações comerciais internacionais e na própria condução dos temas
externos em cada nação.
Hoje, o acompanhamento dos assuntos externos pela mídia, pelos movimentos
sociais e pela academia tem crescido. Gradativamente, pelo exercício da participação,
tenderá a ser cada vez mais pragmático e menos ideológico, contribuindo para a
efetiva conquista de nossas demandas.
A inclusão de novos membros ao organismo internacional de comércio ocorreu
durante os anos de 50 a 80, e mesmo já na vigência da OMC, chegando à atual
composição de 128 países, fora um contingente de mais de 30 nações com status de
observadores. Se existe essa busca em aderir à OMC, é porque, apesar de todas as
deficiências e omissões, a existência de um organismo multilateral e neutro ainda
exerce função primordial – em particular para as nações menores e menos desenvolvidas,
que têm nos organismos multilaterais a única instância efetiva de comunicação com as
demais nações. Ademais, as negociações em âmbito multilateral tendem a ser mais
equilibradas do que as negociações bilaterais, embora nenhuma das duas seja excludente.
Os grandes desafios para a “nova” Agenda do Comércio Internacional estão
centrados na inclusão e regulação de todos os novos temas que passaram a fazer parte
11 Paulino (1997).
12 Dados de levantamentos feitos pela Embaixada Brasileira em Washington para o ano de 2002.
Gatt, OMC e a agenda do comércio internacional., Peggy Beçak, p. 24-32.
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