Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

Os problemas decorrentes de assimetrias informacionais também se aplicam
nas relações entre os intermediários financeiros e seus próprios financiadores,
dizendo respeito no caso à qualidade e gestão das estruturas patrimoniais dos
primeiros. A funcionalidade do sistema de supervisão e regulação financeira abrange,
portanto, também os bancos, investidores institucionais e quaisquer outras
instituições que atuem na intermediação financeira. Estes estão em geral também
submetidos a regras e leis concernentes a: restrições quanto aos ativos mantidos
em carteira; exigências mínimas de capital, para controle da vulnerabilidade dos
intermediários diante dos riscos de seus portfólios; credenciamento e exames
periódicos de suas atividades; requisitos de disclosure (transparência e fácil acesso
de informações); mecanismos de proteção a aplicadores (inclusive contra
discriminação entre estes) e até restrições quanto à concorrência (Mishkin, 1996).
A peça central dos sistemas de regulação, de qualquer modo, corresponde às
regras de adequação de capital (Dale, 1996: 184).
A rationale para as restrições quanto à concorrência, enquanto instrumento
da regulação, é que uma competição excessiva entre intermediários financeiros
pode elevar os incentivos de risco moral, estimulando-os a assumir maiores riscos
na tentativa de manter níveis satisfatórios de lucratividade. Uma desvantagem
dessa forma de regulação, entretanto, é que ela pode elevar os custos para os
aplicadores e reduzir a eficiência das instituições financeiras, dadas as menores
pressões competitivas. Assim, embora a existência de assimetrias de informações
forneça uma rationale para regulações que reduzem a competição entre agentes
financeiros, deve-se levar em conta seus efeitos colaterais perversos 5 .
4. Riscos sistêmicos e redes de segurança financeira
Entre os itens usualmente presentes na regulação própria da intermediação
financeira, a lista acima incluiu as exigências de capital mínimo, para dar conta
de sua vulnerabilidade diante das flutuações nos componentes de suas estruturas
patrimoniais. Com efeito, para além dos problemas derivados diretamente das
assimetrias de informação, o escopo da regulação financeira também se estende
a outras falhas de mercado.
Este é o caso dos problemas de liquidez que emergem a partir das chamadas
“falhas de coordenação pelo mercado financeiro”. Tais falhas acontecem quando
situações patrimoniais individuais solventes (sustentáveis em termos de
rentabilidade ponderada pelos riscos) são transformadas em insolventes, não
em decorrência de atributos dos fundamentos de seus ativos e passivos, mas de
temporárias e reversíveis situações de escassez de liquidez nos mercados de seus
ativos. Falham então os mecanismos de ajuste de mercado, com este gerando
resultados ineficientes, na medida em que o apreçamento de ativos e das estruturas
patrimoniais afetadas afasta-se profundamente de seus fundamentos.
O problema é grave quando há sua transmissibilidade sistêmica, via contágio
de escassez de liquidez entre os mercados de ativos ou, adicionalmente, via
contágio expectacional sobre a confiança nas estruturas patrimoniais envolvidas.
Choques isolados, incluindo a manifestação de insolvência de estruturas
5 Esta relação entre benefícios e custos da regulação é melhor desenvolvida em Canuto e Lima (2005).
62 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006