Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

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“A ameaça sistêmica extrema que nasce de um colapso nos preços de ativos negociáveis (securities) é a de que a falência de uma ou mais grandes firmas que lidem com elas levem a falências adicionais, bem como a de que as falências se estendam ao núcleo do sistema bancário e, assim, causem um colapso nos fluxos de pagamentos das compensações de transações financeiras por todo o mundo.” Por outro lado, argumenta-se que, diferentemente do caso dos bancos, a valoração patrimonial (ativos e passivos) em uma base market-to-market impede que situações de insolvência sejam inadequadamente suscitadas por iliquidez – embora o argumento dependa de que os mercados de ativos não apresentem volatilidade excessiva – e, diante de situações de legítima insolvência, a otimalidade social ordena que a estrutura patrimonial deixe de existir. Além disso, o contágio sobre os bancos constituiria razão para regular estes últimos, em suas relações com os não-bancos. A proteção aos investidores é, como no caso dos depositantes em bancos, também invocada como motivo de regulação sobre a intermediação não-bancária. Porém, a proteção é em geral obtida mediante obrigação de separação dos direitos dos investidores em contas especiais, de modo a defendê-los de credores gerais da firma não-bancária, no caso de insolvência e falência desta. Por isso, as exigências de capital mínimo em relação ao portfólio em carteira, típicas da regulação bancária, freqüentemente não são colocadas para as instituições não-bancárias. Além disso, estas têm a possibilidade de usar mercados existentes para segurar seus passivos. As preocupações quanto à assimetria de informações e conflitos de incentivos não constituem necessariamente um argumento em favor da regulação oficial (pública) das instituições não-bancárias. Se estas consideram de seu interesse assegurar suas contrapartes acerca de sua saúde financeira, “presumivelmente encontram meios de fazê-lo” (Dale, 1996: 7). Emerge até um mercado para as agências de classificação de crédito. O fato é que, em geral, os objetivos e instrumentos da regulação, bem como a repartição de atribuições entre as esferas pública e privada, diferem nos dois casos. No tocante aos bancos, o objetivo primordial é impedir falências bancárias por contágios de iliquidez, enquanto, no que tange aos não-bancários, a contração e o eventual fechamento de instituições compõem resultados possivelmente ótimos do ponto de vista da regulação pública. Requisitos de adequação de capital são freqüentemente impostos nos dois tipos de intermediação, mas as ênfases recaem diferentemente sobre garantia de solvência (bancos) e liquidez nos ativos (não-bancos). Esquemas formais e públicos de empréstimos em última instância ou seguros similares aos efetuados sobre depósitos bancários não são construídos no caso não-bancário, com eventuais intervenções oficiais se dando ad hoc e não de modo regular. Não por acaso, enquanto a presença de redes de segurança bancária é quase universal entre as economias desenvolvidas, a 68 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.<strong>2006</strong>
abrangência e as atribuições dos setores público e privado em seus sistemas de supervisão e regulação não-bancária são notadamente diferenciadas (Herring e Litan, 1995; Dale, 1996) 8 . Referências bibliográficas AGLIETTA, M. Dealing with systemic risk. Seminário internacional sobre “Regulation of global financial flows”, IE-Unicamp, agosto 1998 (mimeo.). AKERLOF, G. The market for lemons, qualitative uncertainty and the market mechanism. Quarterly Journal of Economics, vol. 59, 1970. ALLEN, F. The market for information and the origin of financial intermediation. Journal of Financial Intermediation, 1, 1990. ARTUS, P. Anomalies sur les marchés financiers. Paris: Econômica, 1995. ASQUITH, P.; MULLINS, D. Equity issues and stock price dillution. Journal of financial economics, vol. 16, 1986. BOYD, J.; PRESCOTT, E. Financial intermediary coalitions. Journal of Economic Theory, 38, 1986. BROCK, P. Financial safety nets and incentive structures in Latin America. Seattle, University of Washington, agosto 1998 (mimeo.). CALOMIRIS, C. The postmodern bank safety net. Washington: The AEI Press, 1997. CANUTO, O.; FERREIRA Jr., R. R. Assimetrias de informação e ciclos econômicos: Stiglitz é Keynesiano?. In: LIMA, G.T.; SICSÚ, J. (orgs.) Macroeconomia do Emprego e da Renda: Keynes e o Keynesianismo. São Paulo: Editora Manole, 2003. CANUTO, O.; LIMA, G.T. Regulação bancária no Mercosul. In: BAUMANN, R. (org.). Mercosul: Avanços e Desafios da Integração. Brasília: Cepal/Ipea, 2001. ___________. Basel 2: from substantive regulation to procedural regulation. In: FENDT, R.; DEL TEDESCO LINS, M.A. (orgs.). Uneven Architeture: The Space of Emerging Countries in the International Financial System. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2002. ____________. Redes de segurança financeira e crises bancárias em economias emergentes. In: SOBREIRA, R. (org.). Regulação Financeira e Bancária. São Paulo: Editora Atlas, 2005. 8 Em Canuto e Lima (2001), são examinados alguns dos novos desafios colocados à supervisão e regulação financeira pela acelerada transformação nas finanças nas duas últimas décadas – a saber, a crescente integração funcional entre as atividades bancárias e não-bancárias em uma mesma instituição; a globalização dos ramos de serviços financeiros; e as inovações financeiras em grande velocidade e amplitude, particularmente nos mercados de produtos derivativos. Em Canuto e Lima (2002), por sua vez, observa-se que a resposta que se afirmou como tendência foi o foco crescente nos procedimentos de auto-gestão de riscos pelas instituições (regulação procedimental), em detrimento da regulação direta do conteúdo de risco de seus portfólios (regulação substantiva) – conforme, inclusive, o desenho de Novo Acordo de Capitais (o chamado Basiléia 2) então colocado em discussão pelo Comitê de Supervisão Bancária, do BIS, para substituir o existente Acordo de Capitais da Basiléia firmado em 1988. Regulação bancária e redes de segurança financeira, Gilberto Tadeu Lima e Otavio Canuto, p. 56-71. 69
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