Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

equipamentos, prédios etc.; ii) fundos de compensação eventualmente
necessários; iii) o peso da regulação pode direcionar os negócios para outros
países; iv) a regulação pode enfraquecer a competição, elevar custos e gerar
ineficiências estáticas; e v) pode desestimular inovações financeiras e, assim,
causar ineficiências dinâmicas.
Uma rede de segurança será tão melhor quanto consiga oferecer os
benefícios de impedir os riscos sistêmicos e estimular o aprofundamento
financeiro, com o mínimo de custos derivados da transferência de risco para o
governo. Na extensão em que uma rede de segurança formalmente estabelecida
fracasse na antecipação de problemas, será substituída por outra, ex post, na
qual predominará a ação discricionária, em vez de regras, na transferência de
riscos para o governo (Brock, 1998).
Cumpre-nos agora examinar a propriedade ou não de redes de segurança
e de mecanismos regulatórios no caso das instituições financeiras não-bancárias.
Se, por um lado, estão firmados os argumentos no caso dos bancos, o mesmo
não pode ser dito para os não-bancos. Há, até, argumentos de que não apenas
inexiste a necessidade de redes de segurança, como o de que a auto-regulação
pelos próprios participantes de mercados de ativos suprime vários quesitos da
regulação pública presentes no caso bancário.
O alinhamento de valor entre ativos e passivos, nos intermediários nãobancários,
reduz a probabilidade de falha de mercado decorrente de liquidação
de ativos em condições de contágios de desconfiança e de penúria de liquidez,
ao menos comparativamente aos bancos. No entanto, a volatilidade de preços
nos mercados de ativos pode por si só também criar problemas.
Se os mercados financeiros fossem “eficientes” – informações plenas e
simetricamente distribuídas entre os participantes e, portanto, expressas nos
preços dos ativos –, as flutuações de preços dos ativos acompanhariam como
uma sombra as flutuações nos fundamentos dos ativos reais que lhe servem de
base. Não é este, porém, o caso, existindo forte evidência de que suas flutuações
são mais amplas do que as dos fundamentos, freqüentemente não sendo
explicáveis por estes (Shiller, 1989).
Com efeito, há uma enorme lista de fatores a implicar anomalias ou
distorções no funcionamento normal dos mercados financeiros. A presença
de assimetrias de informação, bem como de discrepâncias entre os incentivos
entre tomadores ou gerentes de recursos e seus financiadores (discrepâncias
para as quais é impossível conciliação perfeita mediante contratos formulados
ex ante), de mimetismo etc., pode levar a flutuações excessivas e/ou outras
disfunções nos mercados de ativos (Artus, 1995). O fato é que o banco
central ou outras instâncias governamentais responsáveis pela regulação
podem decidir atuar nestes mercados, diretamente ou de modo indireto por
meio de outros agentes, buscando contrarrestar excessos de volatilidade ou
outras distorções nos mercados.
Um dos argumentos em defesa da regulação pública dos não-bancos é o
fato de que suas falências também podem causar problemas sistêmicos. Como
observou um estudo da OCDE (1991: 15):
Regulação bancária e redes de segurança financeira, Gilberto Tadeu Lima e Otavio Canuto, p. 56-71.
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