Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

perdão da dívida externa dos países mais pobres, e a abertura comercial, ao responder,
em parte, às velhas reivindicações dos países em desenvolvimento sobre o acesso aos
mercados dos países industrializados e sobre a supressão do protecionismo em setores
chave como a agricultura ou têxtil. Uma das “idéias-força” deste consenso, em que
coincidem setores tão díspares como os economistas neoliberais e ONGs como
Oxfam internacional, é a relação causal existente entre o protecionismo agrário dos
países industrializados e a pobreza dos países em desenvolvimento.
À primeira vista, essa “nova agenda” de desenvolvimento, que encontra
sua máxima expressão nos Objetivos do Milênio das Nações Unidas para o ano
de 2015 com ênfase na luta contra a pobreza, está propondo novas prioridades
da ajuda, mais relacionadas com os problemas expostos pela globalização
(imigração, terrorismo, etc.). Mas são muitos os autores que, a partir de um
exame mais cuidadoso, pensam que ela é o resultado de uma revisão dos interesses
nacionais dos doadores que, de forma gradual, vão incorporando essas questões.
Seja como for, o certo é que se pode considerar que, no momento atual, o
sistema internacional de cooperação ao desenvolvimento e as políticas de ajuda
se encontram num momento de transição no qual se verifica que as fórmulas,
agendas e arranjos institucionais do período da guerra fria estão perdendo sua
validade. Ao mesmo tempo constata-se que ainda não surgiu um novo modelo
de cooperação que responda às exigências do mundo da globalização. A
intensidade do debate explica-se, em parte, pelos visíveis vínculos que existem
entre a ajuda ao desenvolvimento e a configuração de uma nova ordem mundial,
e a forma como se resolvam dentro dessa “ordem” problemas como a eqüidade,
a justiça e a dignidade humana, o que inevitavelmente irá afetar a natureza e o sentido
da globalização e as mudanças em curso na sociedade internacional.
Sendo assim, essas questões ganham relevância na ótica das relações internacionais,
uma vez que cabe relembrar que no mundo não existe uma autoridade política
centralizada, e que os regimes internacionais representam apenas uma particular
modalidade de “governança sem governo”, e que suas regras e instituições o são
também desta particular “ordem social que é a sociedade internacional”. O atual
sistema internacional de cooperação ao desenvolvimento é um fiel reflexo de uma
sociedade de Estados escassamente integrada e regulamentada e, mais que um “sistema
global de bem-estar social” ou uma “política global de coesão”, é um imperfeito
esquema de beneficência pública no qual os recursos se alocam de forma voluntária e
sem obrigações a respeito de sua quantidade, nem critérios objetivos com respeito aos
seus beneficiados. Como frisa Björn Hettne, “se é possível falar de um sistema global
de bem-estar social, trata-se de alguma coisa verdadeiramente embrionária e utópica” 9 .
Porém, uma agenda de reformas das instituições internacionais que detém competências
em matéria de cooperação ao desenvolvimento faz-se a cada dia mais necessária e é
apoiada por novas forças sociais que demandam um sistema internacional de cooperação
ao desenvolvimento baseado nos ideais de eqüidade, justiça e democracia para toda a
humanidade, justificando-se a cooperação e as políticas de ajuda como um esforço
coletivo pelo qual vale a pena lutar.
9 HETTNE, B. Development Theory and the Three Worlds: Towards an International Political Economy of
Development. Harlow: Longman, 1995, p.154.
O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento...., Bruno Ayllón, p. 5-23.
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