Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

de instituições etc. – foram emergindo e evoluindo, ao longo do tempo, para lidar
tanto com as falhas de mercado derivadas da assimetria de informações quanto com
as colocadas pela própria vulnerabilidade financeira intrínseca à atividade bancária 7 .
Os principais argumentos para justificar a supervisão e a regulação financeira
são a proteção dos depositantes e a salvaguarda da estabilidade dos sistemas de
pagamentos e financeiro, ou seja, amenizar os problemas decorrentes das assimetrias
de informação e dos riscos sistêmicos de vulnerabilidade financeira. Mas a regulação
financeira também pode ser utilizada para outros fins, como influenciar a estrutura
industrial (Gertler e Rose, 1994), o desenvolvimento econômico (Fry, 1995;
Studart, 1995) ou objetivos sociais (Herring e Litan, 1996).
As redes de segurança e a regulação são formatadas à luz das experiências
históricas específicas de crises financeiras e de pressões por regulação. Por outro
lado, há traços em comum entre as diversas experiências nacionais, além de
interinfluências. Conforme veremos no próximo item deste trabalho, a arbitragem
entre distintas redes e regulações nacionais e as pressões por sua convergência
tornaram-se crescentes nas últimas décadas.
As redes de segurança transferem riscos para o governo, ao mesmo tempo em
que promovem o “aprofundamento financeiro”. Como observa Brock (1998:1):
“Assim como os bancos podem carregar o risco residual de muitos projetos
diversificados de forma melhor que agentes individuais, o governo, ao segurar um
conjunto diversificado de bancos, pode carregar o risco residual de falência bancária
de modo melhor que qualquer conjunto de depositantes em um banco individual. A
despeito de se dizer freqüentemente que a melhor rede de segurança é aquela que
resulta em participantes do mercado comportando-se como se ela não existisse, o
fato é que redes de segurança bancária bem delineadas devem alterar o
comportamento bancário e aprofundar a intermediação financeira, mediante
alguma transferência de risco para o governo.”
Por outro lado, como já aludimos acima, a presença de redes de segurança
cria problemas próprios de seleção adversa e risco moral, além dos naturalmente
gerados pela presença de assimetrias de informação nas transações financeiras. A
existência de seguros de depósitos e/ou de empréstimos do banco central
aumenta os incentivos dos bancos a incorrer em riscos, o que finda elevando a
probabilidade de recurso a eles (Mishkin, 1992). Da mesma forma, há um efeito
em termos de seleção adversa no tocante aos tipos de empresários que são atraídos
a investir no ramo bancário, com as redes funcionando como estímulo à entrada
de empresários mais propensos ao risco (Larraín, 1994). Necessidades específicas
de supervisão e regulação se colocam para enfrentar tais problemas.
Ademais, não obstante a regulação e a supervisão tenham como
funcionalidade potencial básica evitar o colapso financeiro e, eventualmente, o
risco sistêmico, seus custos, entretanto, podem ir além desses problemas de
risco moral e seleção adversa. São eles: i) custos diretos, sob a forma de pessoas,
7 Evidências empíricas da proliferação de crises bancárias no passado recente podem ser encontradas em Caprio e
Klingebiel (1996), onde foram identificadas crises bancárias em 69 países desde o fim dos anos 70. Lindgren, Garcia
e Saal (1996), por sua vez, reportam que quase três quartos dos países membros do FMI experimentaram problemas
significativos no setor bancário entre 1980 e 1995. Uma conexão detalhada entre redes de segurança financeira e
crises bancárias em economias emergentes é desenvolvida em Canuto e Lima (2003).
66 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006