Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

Antes de 1945, as políticas de ajuda não existiam como tais. Sua evolução desde o
fim da Segunda Guerra Mundial responde em grande medida às transformações
que experimentou o mesmo sistema. Björn Hettne sublinhou o caráter histórico e
contingente do SICD ao afirmar que “a ajuda internacional, ao menos como um
traço permanente das relações internacionais, é um fenômeno bastante novo. Não
sabemos, inclusive, quão permanente ele é” 3 .
É bastante óbvio que em sua configuração atual o SICD não responde a um
desenho ordenado e coerente nem a critérios supostamente racionais. A aparição da
ajuda ao desenvolvimento e sua atual fisionomia é o resultado das dinâmicas históricas
que têm dado forma ao sistema internacional contemporâneo. Em primeiro lugar,
a confrontação Leste-Oeste e o bipolarismo. Em segundo lugar, o processo de
descolonização e o conflito Norte-Sul. Em terceiro lugar, as dinâmicas da globalização
e a paulatina integração da economia mundial. Os três processos estão muito
relacionados, sendo essas três dinâmicas a base da explicação da maior parte dos
acontecimentos-chave na evolução da cooperação ao desenvolvimento. Como
resultado desses processos simultâneos, a concessão de ajuda ao desenvolvimento
se converteu num dos mecanismos de relação mais freqüentes entre os países
industrializados e os países em desenvolvimento. A ajuda é também um elemento
importante da atividade diplomática e da política exterior tanto dos doadores como
dos receptores, pela qual se persegue legitimamente o respectivo interesse nacional.
Nos dias de hoje, a situação não é muito diferente: a cooperação ao
desenvolvimento, como parte inseparável da sociedade internacional, imersa em
um processo de globalização acelerada, está atravessando um período de transição e
mudança de resultados ainda imprevisíveis, gerando um intenso debate internacional
com respeito a seu presente e futuro. Neste debate está em questão a mesma
justificativa das políticas de ajuda, e, sobretudo, os argumentos político-estratégicos
e econômicos nos quais se fundamentou durante décadas: no mundo do pós-guerra
fria, a necessidade de sustentar os aliados estratégicos em áreas periféricas não é tão
imperiosa, e é mais difícil justificar os programas de ajuda econômica invocando o
argumento da segurança nacional, pelo menos em sua variante clássica, ainda que
existam óbvias exceções como a contínua ajuda dos Estados Unidos a Israel e outros
aliados no Oriente Médio. Este argumento, não obstante, parece recuperar sua
atualidade após a guerra do Afeganistão, como demonstra o forte aumento da
ajuda dos EUA ao Paquistão ou para as ex-repúblicas soviéticas desta zona, em
paralelo à mesma negativa dos EUA em aumentar a ajuda para o desenvolvimento
às vésperas da Cúpula de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento.
Tampouco seria fácil justificar a ajuda a partir dos velhos laços coloniais, após várias
décadas de independência e de experiências de construção nacional fracassadas, que
têm diluído as responsabilidades históricas das ex-metrópoles. Como assinalou
Hewitt, após a queda do muro de Berlim se tem assumido que as políticas de ajuda
necessitam de reforma e que a ajuda não pode seguir sendo “nem um instrumento
da guerra fria, nem uma relíquia das primeiras fases da descolonização” 4 . Os
3 HETTNE, B. Development Theory and the Three Worlds: Towards an International Political Economy of
Development. Harlow: Longman, 1995, p.154.
4 HEWITT, A . Crisis or Transition in Foreign Aid. London: Overseas Development Institute, 1994, p.4.
O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento...., Bruno Ayllón, p. 5-23.
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