Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

argumentos humanitários também são difíceis de manter ante os destinatários
mais heterogêneos e a aparição de algumas economias emergentes que já não
respondem à imagem tradicional do subdesenvolvimento.
Por outro lado, o processo de globalização modificou substancialmente as
condições de acesso ao capital de investimento e o papel dos atores privados –
em especial das empresas transnacionais e do Investimento Estrangeiro Direto
(IED) – é muito maior, razão pela qual diminui a importância da ajuda oficial
no financiamento do desenvolvimento. Também parece evidente que o
desenvolvimento do Sul depende em maior medida de variáveis como o acesso
aos mercados e à tecnologia, o alívio da dívida, as políticas internas e em particular
o chamado “bom governo”. Além do mais, a noção de desenvolvimento, que
nunca teve um significado unívoco do ponto de vista das políticas de cooperação,
e o mesmo conceito de solidariedade internacional têm sofrido nas duas últimas
décadas uma nova enxurrada de críticas e reformulações. Têm aparecido conceitos
tão sugestivos como o “desenvolvimento humano e sustentável”, o
“empowerment”, os problemas da igualdade entre os sexos, a criação de
instituições e o papel da sociedade civil e o chamado “capital social” que se
vêem como enfoques novos. Porém, ao mesmo tempo, as críticas, apresentadas
desde posições tão diversas e díspares como o neoliberalismo, o relativismo
cultural, os estudos pós-coloniais ou o desconstrutivismo, e em especial a
demolidora crítica da escola do “pós-desenvolvimento”, têm contribuído para
deslegitimar ainda mais a mesma idéia do desenvolvimento e sua potencial ação
mobilizadora e emancipadora perante as políticas de ajuda e cooperação.
Também no momento atual está em questão o marco institucional e os
instrumentos de ajuda. A globalização reduz as capacidades do governo de
Estado-nação, colocando em questão elementos essenciais do mesmo, como a
soberania nacional, limitando as possibilidades e o alcance das políticas exteriores
estatais. Ao mesmo tempo, emergem novos atores privados ou alguns, já
existentes, aparecem com um poder, uma mobilidade e uma capacidade de sortear
a regulação pública muito maior. Em direta relação com estes fenômenos, surgem
novas demandas globais de governança e cooperação que apenas podem satisfazer
os mecanismos tradicionais de cooperação interestatal e as organizações
internacionais clássicas, dada sua limitada competência e sua natureza subsidiária
com respeito aos Estados que as compõem. Estas insuficiências também afetam
a ajuda, que costuma estar concebida e desenhada como instrumento da política
exterior, e que como tal está subordinada aos interesses nacionais do país doador.
Como revela a prática estatal, utilizar o próprio interesse como guia orientadora
da ação exterior, incluindo a ajuda ao desenvolvimento, pode ser
contraproducente em um mundo caracterizado por maiores níveis de
interdependência e por problemas globais, que são muito difíceis, ou impossíveis,
de enfrentar sem uma ação coletiva guiada por critérios cooperativos. Isto é
especialmente certo quando as instâncias responsáveis da ação exterior do Estado
adotam uma definição do interesse nacional unilateral, restritiva e, em suma, de
curto prazo. Também ocorre assim quando é necessário fornecer os “bens
públicos globais” sem os quais é difícil imaginar um processo de desenvolvimento
12 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006