Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

Embora a execução da política monetária tenda a se sobrepor às demais
atribuições clássicas do banco central, este executa funções de financiamento do
governo e sustentação dos sistemas de pagamentos e de crédito, incluindo nesta
última a função de emprestador em última instância. Por outro lado, como a
atuação do banco central enquanto garantidor da estrutura patrimonial dos
bancos normalmente implica a expansão monetária, segue-se a necessidade de
também exercer um papel supervisório. Uma vez que a perspectiva – ou mesmo
a certeza – de contar com a assistência do banco central, em momentos de
dificuldade em termos de liquidez, pode induzir os bancos a assumir riscos
excessivos (o problema do risco moral já abordado), é fundamental que o banco
central (e/ou outra instituição governamental) atue ativamente na fiscalização e
supervisão do sistema bancário. A insuficiência da regulação ex ante para deter o
risco sistêmico suscita a atuação do banco central como emprestador em última
instância, a qual, por sua vez, coloca uma necessidade adicional de regulação,
em decorrência do risco moral especificamente criado pela proteção contra o
risco sistêmico 6 .
Em resumo, um aspecto distintivo dos bancos – e de qualquer outra
instituição financeira que combine gerência de portfólios e participação no sistema
de pagamentos – é sua relativa autonomia para oferecer crédito e, portanto,
afetar o grau de liquidez da economia. Ao fornecerem crédito, os bancos passam
a reter, em geral, ativos que não são facilmente negociáveis e emitem obrigações
(depósitos) que são resgatados ao par e à vista (ou em curtíssimo prazo). Assim,
as instituições bancárias operam com alto grau de alavancagem marcada por
assincronias – isto é, dependem consideravelmente de recursos de terceiros, a
maioria dos quais sob a forma de depósitos sacáveis à vista e ao par – e com
ativos (empréstimos) que têm baixa liquidez (ou seja, podem não ser rapidamente
liquidados sem que a instituição arque com perdas excessivas). Portanto, súbitas
retrações da liquidez, resultantes de substanciais retiradas de depósitos, podem
se transformar rapidamente em problemas de solvência e conduzir a falências
injustificadas em termos de fundamentos de ativos. Ao mesmo tempo, a
possibilidade de riscos morais e o controle sobre os meios de pagamento exigem
supervisão e regulação da atividade dos bancos.
A expressão “rede de segurança financeira” designa o conjunto de regras e
instrumentos (seguros de depósitos, empréstimos em última instância) para
contenção dos riscos sistêmicos associados à vulnerabilidade financeira bancária e
a outros distúrbios de caráter abrangente (Larraín, 1994; Calomiris, 1997; Brock,
1998). Redes de segurança e sistemas de regulação – requisitos de capital,
mecanismos de supervisão, regras de recapitalização, regras de entrada e fechamento
6 É claro que a falha de coordenação pelo mercado que provoca a divergência entre o valor fundamental
do patrimônio bancário e seu valor de liquidação pode ser interpretada como também decorrente de
assimetrias de informação. Se não houvesse falha informacional, surgiriam automaticamente agentes
dispostos a bancar a estrutura patrimonial indevidamente fragilizada. Contudo, vale manter a distinção
entre os problemas diretamente derivados das assimetrias, abordados na seção anterior, e os problemas
de contágio de desconfiança e desaparecimento de liquidez, haja vista implicarem necessidades
específicas de regulação.
Regulação bancária e redes de segurança financeira, Gilberto Tadeu Lima e Otavio Canuto, p. 56-71.
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