Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

Diferenciar as normas e tratamentos pelo grau de desenvolvimento só tem
sentido se existir uma contrapartida real de projeto de desenvolvimento. Caso
contrário, essas nações, colocadas de lado pela fragilidade e necessidade de
proteção, permanecerão cada vez mais isoladas, atrasadas e distantes da inovação
e da eficiência, perpetuando um ciclo vicioso.
Essa miopia se reflete e contamina a postura negociadora. Está implícito que,
se existiu uma evolução e mudança do contexto internacional, ela foi fruto de
alterações nas plataformas produtivas, ou seja, vários países promoveram um salto
produtivo capaz de modificar e fortalecer a vocação natural de suas economias.
Várias nações agroexportadoras tornaram-se exportadoras de semi-manufaturados
e manufaturas. Com essa alteração, as demandas pela regulamentação internacional
do comércio serão diferentes daquelas que foram no passado.
Há muito que a pauta agrícola deixou de ter o significado que tinha no
passado, pelo simples fato de que houve incorporação de capital na atividade agrícola
tradicional. O dinamismo atual está centrado no agronegócio, com a incorporação
cada vez maior do capital na agricultura, e pela interdependência da agricultura
com os setores de serviços e a indústria. Nesse sentido, não nos parece sensato
permanecer numa negociação uníssona e contraproducente, que não aceita negociar
a totalidade dos temas comerciais, mantendo uma postura pouco pragmática de
somente negociar os temas sensíveis quando estiverem garantidas as condições
para o fim dos subsídios agrícolas. Certamente a extinção do protecionismo agrícola
continuará sendo postergada, conforme ficou demonstrado pelo texto aprovado
na última Conferência Ministerial de Hong Kong, que fixou para o ano de 2013
a data “limite” para a eliminação dos subsídios agrícolas, com exceção do algodão,
cuja data foi antecipada para este ano.
Os Estados Unidos e a Europa, principais protagonistas do comércio
agrícola, têm persistido em uma luta de braço: os Estados Unidos propondo a
eliminação de todas as tarifas até 2015 e a redução substancial das tarifas de
agropecuários em proporções acima de 80%, enquanto a Europa resiste,
afirmando estar no seu limite de concessão ao ceder pouco mais de 40%.
Em um mundo cada vez mais globalizado e dominado por blocos comerciais,
os serviços têm sido e continuarão sendo o principal componente do comércio
mundial, muito além da agricultura e da manufatura. A difusão do comércio
eletrônico e das transnacionais está suplantando o comércio tradicional. Hoje é
cada vez mais difícil identificar o país de origem de cada produto e essa nova
realidade traz à tona novas necessidades de regulamentação do comércio
internacional, inclusive no tocante à proteção do consumidor.
Não é por outra razão que as últimas rodadas de negociação têm incluído
uma multiplicidade de temas que por vezes são objeto de discussão em outros
foros internacionais, mas que direta ou indiretamente se relacionam com o
comércio, como é o caso do meio ambiente, do trabalho e da saúde, para citar
alguns exemplos.
Parece-nos, portanto, invertida a pauta de prioridade de discussão nos
últimos debates. Tem-se dado prioridade para a negociação de ofertas em temas
polêmicos, mas menos indigestos como o ‘acesso a mercados’ e os subsídios
Gatt, OMC e a agenda do comércio internacional., Peggy Beçak, p. 24-32.
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