Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

à vista e fazer parte do sistema de pagamentos, desde que seus usuários aceitem sua
variabilidade de valor. Na verdade, constata Goodhart, a diferença intrínseca localizase
entre a pré-fixação (nominal ou real) do valor dos passivos bancários e o
alinhamento de valor entre passivos e ativos dos não-bancários. Por outro lado, não
se pode esquecer que a rigidez de valor dos passivos líquidos bancários constitui
uma característica especialmente preferida para a composição dos meios de pagamento
e da liquidez básica em uma economia de mercado.
Depreende-se das diferenças operacionais que são os bancos as vítimas potenciais,
por excelência, de colapso por contágio. Os bancos funcionam com uma intrínseca
fragilidade financeira, na medida em que o contraste entre, de um lado, a liquidez e
rigidez de valor dos passivos e, de outro, a iliquidez dos ativos os torna particularmente
vulneráveis em situações de liquidação. Corrida aos bancos, ou seja, retirada massiva
de depósitos os encontra com rigidez de compromissos, enquanto seus ativos só
podem ser liquidados com grande desvalorização.
Por isso mesmo, além da supervisão e regulação que controle o grau de exposição
e vulnerabilidade dos bancos, mostra-se necessária a presença de esquemas formais
de seguros de depósitos para proteger o valor destes e garantir a normalidade no
sistema de pagamentos. Adicionalmente, há também a atuação do banco central
como emprestador em última instância. De sua posição externa ao sistema bancário,
o banco central pode injetar liquidez em bancos específicos, mediante empréstimos
a estes, e assim conter os contágios de falta de liquidez e a ineficiência correspondente
em termos de falências desprovidas de razões em fundamentos de ativos. Os mercados
interbancários de crédito, acompanhando a compensação, facilitam a circulação de
liquidez em tempos normais e também podem ajudar contra o risco sistêmico.
Historicamente, o surgimento da figura institucional do banco central esteve
associado ao financiamento do governo, como contrapartida do monopólio da
emissão monetária. Suas funções iniciais incluíam regular a circulação de papelmoeda
e manter a conversibilidade de seus bilhetes em ouro. Com o
desenvolvimento econômico-monetário posterior, os bancos centrais, tendo em
vista dotar o sistema de pagamentos de maior segurança, tornaram-se guardiões
das reservas dos bancos comerciais.
Numa etapa seguinte, a relação com o sistema bancário passou a envolver
também a atuação do banco central como banco dos bancos (realizando operações
de redesconto) e como emprestador em última instância. Em ambos os casos, temse
o banco central atendendo, direta ou indiretamente, à demanda por recursos por
parte dos bancos comerciais quando os mesmos enfrentam problemas temporários
de liquidez (Goodhart, 1987b; 1993).
Enquanto regulador do sistema monetário-financeiro e guardião do sistema
bancário, o banco central tende a atuar como uma instituição sem fins lucrativos.
Contudo, o banco central pode auferir lucros substanciais por meio da coleta de
receita de seignorage, dada sua capacidade de emitir um passivo de custo nulo
utilizável como funding de operações de mercado aberto e de redesconto. Além
disso, uma fonte adicional de lucratividade dos bancos centrais é a nãoremuneração
das – ou parte das – reservas do sistema bancário, as quais compõem
a base monetária (Freitas e Cintra, 1998).
64 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(8), jan.2006