Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

A definição e financiamento de bens públicos globais estão relacionadas com o
crescente reconhecimento de questões sociais que transcendem as fronteiras nacionais,
como a transmissão de doenças como a Aids, efeitos das drogas e imigração. Como
descrito na teoria econômica, os bens públicos são bens providos geralmente pelo
governo nacional, e uma vez providos não podem excluir ninguém do seu recebimento.
Um caso clássico de bem público é o provimento da segurança (interna e externa).
A Aids oferece um exemplo concreto e importante para a lógica de bens públicos
globais. Trata-se de um problema social que transcende fronteiras, e cujo aparente
controle em um país somente pode ser reconhecido como insuficiente, uma vez que
com a crescente globalização cada vez mais as pessoas viajam pelo mundo, o que pela
interconectividade social implica que sempre haverá casos de Aids no mundo todo.
Ou seja, é impossível isolá-la regionalmente. Portanto, seria muito mais eficiente,
tanto do ponto de vista da saúde pública quanto da economia, prover o ataque à Aids
globalmente. No entanto, logicamente surge a questão: quem pode prover tal bem?
Segundo a Teoria da Estabilidade Hegemônica, conforme proposta por Kindleberger
(1973), os bens públicos internacionais são providos pelo hegemônico, mas a sua
decadência implica que ninguém proverá tais bens. Por outro lado, organizações
internacionais como a ONU, por meio da Organização Mundial da Saúde e do Unicef,
em parceria com a iniciativa privada e organizações internacionais não-governamentais,
vêm aumentando o grau de governança internacional sobre o tema. A Coca-Cola,
por exemplo, se associou à Unicef para aumentar a eficiência na distribuição de
medicamentos (Ollila in Deacon et. al., 2003: 47).
Dentro do escopo da ONU, o primeiro passo para o aumento de sua participação
na governança social global foi a Declaração do Milênio, ratificada pelos 189 Estadosmembros
em setembro de 2000 (Nações Unidas 2000), tendo como metas:
Meta 1 – Erradicar a extrema pobreza e a fome
Objetivo 1 – Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população
com renda inferior a um dólar PPC por dia.
Objetivo 2 – Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população
que sofre de fome.
Meta 2 – Atingir o ensino básico universal
Objetivo 3 – Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos,
terminem um ciclo completo de ensino básico.
Meta 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
Objetivo 4 – Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário,
se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, no mais tardar até 2015.
Meta 4 – Reduzir a mortalidade infantil
Objetivo 5 – Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de
crianças menores de 5 anos.
Meta 5 – Melhorar a saúde materna
Objetivo 6 – Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de
mortalidade materna.
Meta 6 – Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças
Objetivo 7 – Até 2015, ter detido a propagação do HIV/Aids e começado
a inverter a tendência atual.
O dilema de governança do Estado de bem-estar social em face da globalização, Gilberto Sarfatti, p. 97 - 111.
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