Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

Quadro 1 – Definições
Cooperação Internacional ao Desenvolvimento (CID) – Conjunto de
atuações de caráter internacional realizadas pelos atores públicos e privados, entre
países de diferentes níveis de renda, para promover o progresso econômico e social
dos Países em Vias de Desenvolvimento (PVD), e conseguir um progresso mais
justo e equilibrado no mundo, com o objetivo de construir um planeta mais seguro
e pacífico. Estas atuações se situam no quadro das relações internacionais, das quais
constituem um âmbito específico e perseguem metas comuns baseadas em critérios
de solidariedade, eqüidade, eficácia, interesse mútuo, sustentabilidade e coresponsabilidade.
A finalidade primordial da Cooperação ao Desenvolvimento deve
ser a erradicação da pobreza e da exclusão social e o incremento permanente dos
níveis de desenvolvimento político, social, econômico e cultural nos países do Sul.
Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) – Fluxos econômicos que as
agências oficiais, incluídos os governos estatais e locais, ou suas agências executivas,
destinam aos PVD e às instituições multilaterais. O principal objetivo dever ser a
promoção do desenvolvimento econômico e o bem-estar social dos países em vias
de desenvolvimento. Os fluxos devem ter caráter concessional e um elemento de
doação de ao menos 25%.
A ajuda é de origem pública (estados ou organizações multilaterais).
Concessionalidade – Em se tratando de uma doação, o elemento de
concessionalidade é de 100%. Se é um crédito, a concessionalidade ou liberalidade é
no mínimo de 25% para os PVD e de 50% para os Países Menos Adiantados (PMA),
com condições especiais nas taxas de juros, período de carência e amortização. Esses
critérios garantem transparência, qualidade e possibilidade de medir o esforço de
cada doador.
Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento (SICD) – Rede
de instituições públicas e da sociedade civil que promovem ações de Cooperação
Internacional ao desenvolvimento. O SICD está formado por muitas organizações
de diferentes naturezas, orientações e funções, dentre as quais encontram-se
organismos internacionais, governos e instituições públicas dos países doadores e
receptores de ajuda, organizações não-governamentais, empresas e outras entidades
da sociedade civil. Estas organizações compõem uma rede que de forma mais ou
menos articulada configura o SICD.
(Fonte: GALÁN, M.; SANAHUJA, J.A. El sistema internacional de cooperación
al desarrollo. Madri: Cideal, 1999)
Junto dessas definições básicas para uma melhor compreensão do SICD, e
antes de entrar na análise de suas características, dinâmicas atuais e evolução
histórica, devem ser considerados os instrumentos, os atores e as modalidades
mais utilizados nos programas e projetos, conforme apresentados no Quadro 2.
O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento...., Bruno Ayllón, p. 5-23.
7