Número 8 - Janeiro 2006 - Faap

ordenado e de longo prazo para o Norte e para o Sul, como a estabilidade
financeira, a conservação dos espaços marítimos ou aéreos, o patrimônio
comum da humanidade, o meio ambiente ou a paz e a segurança
internacional 5 .
Em relação direta com esta crise de fundamentação e ao debate sobre
seus objetivos e sua validade como instrumento de desenvolvimento, uma
mudança muito perceptível e preocupante tem sido a forte queda
experimentada pela Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), 30% menos
em termos reais entre 1992 e 1998, segundo estimativas do Comitê de Ajuda
ao Desenvolvimento da OCDE. Além do mais existe um recente dado
paradoxal: a aparição de uma “nova agenda” de cooperação para o
desenvolvimento, que se estendeu a âmbitos como a liberalização e a reforma
econômica, a democracia e os direitos humanos, a gestão pública, a igualdade
entre os sexos, o meio ambiente, a construção da paz e a gestão da crise, e,
como questão central desde a metade da década de 90, a luta contra a pobreza.
Por outro lado, a partir do ano 2000 se conseguiu firmar um conjunto
de metas internacionais de desenvolvimento que paulatinamente estão
assumindo como próprias as agências bilaterais de cooperação e as
organizações multilaterais (FMI, BIRD, OMC). Com efeito, nos últimos
dez anos produziu-se um declínio visível do modelo econômico neoliberal
conhecido como “Consenso de Washington” e, ao mesmo tempo, foi
surgindo um novo consenso internacional sobre desenvolvimento. Ainda
que este não questione os fundamentos econômicos do anterior, assumiu
como objetivos centrais a luta contra a pobreza e o desenvolvimento social.
As melhores expressões desse novo consenso são os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, adotados pela Assembléia Geral das Nações
Unidas em setembro de 2000 por meio da “Declaração do Milênio”, assinada
por 189 países, incluindo 147 Chefes de Estado e de Governo 6 .
Compreendem oito objetivos de desenvolvimento social e econômico, que
se concretizam em 18 metas quantificáveis para o período entre 1990-2015,
e outros vários indicadores de progresso para cada uma delas.
Na aparição destes objetivos intervieram distintos atores e processos. Vários deles
foram adotados nas Declarações e Planos de Ação das Cúpulas das Nações Unidas
celebradas ao longo dos anos 90: sobre infância (Nova York, 1990); meio ambiente e
desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992); direitos humanos (Viena, 1993); população
e desenvolvimento (Cairo, 1994); mulher e desenvolvimento (Pequim, 1995);
desenvolvimento social (Copenhague, 1995); e alimentação (Roma, 1996). Estas
Cúpulas trataram de promover acordos globais sobre metas de desenvolvimento no
contexto, mais favorável, do pós-guerra fria e da crise da ideologia neoliberal. As
“Cúpulas paralelas” foram, além do mais, o cenário da aparição do movimento
transnacional de ONGs e outras organizações sociais, que desembocou nas mobilizações
de Seattle em novembro de 1999 ante a reunião da Organização Mundial de Comércio.
5 Sobre o enfoque dos bens públicos globais ver KAUL, I. et al. Bienes públicos mundiales. La cooperación
internacional en el siglo XXI. México: Oxford University Press, 2001, p.474 – 533.
6 Resolução da Assembléia Geral da ONU, A/RES/55/2, adotada em 8 de Setembro de 2000.
O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento...., Bruno Ayllón, p. 5-23.
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