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Ciências Sociais AplicadasIntroduçãoA escolha do referido tema deve se á reduzidaliteratura acerca dessa discussão e em específica, sobrea imunidade e isenção. Como conseguir a imunidadee isenção e o que isto reflete nas entidades de terceirosetor? Por que algumas entidades conseguem ter asduas opções e outras não? São algumas das questõesexploradas na presente pesquisa.As dificuldades referentes ao processo deconstituição das Ongs podem estar associadas ao entendimentode isenções e imunidade?Faz-se necessário o estudo sobre a distinçãoda imunidade que está amparada pela ConstituiçãoFederal e isenção que, depende do tipo de serviço prestadopara definir os tributos isentos com permissão dalegislação vigente.O objetivo deste trabalho é apresentar a contabilidadedo terceiro setor, procurando demonstraro significado dos mecanismos de imunidade e isenção,bem como sua importância para constituiçãodas entidades de terceiro setor. Com isto pretende-seobservar porque algumas entidades conseguem a imunidadee isenção e algumas apenas imunidade, quaistipos de serviços prestados poderá ser uma entidadede terceiro setor e o funcionamento da tributação. Ointeresse no presente tema deve-se ao fato do setorapresentar crescimento, mas com poucos profissionaiscom o entendimento e a escassez de publicaçõessobre o assunto. Desse modo, pretende-se conhecer oterceiro setor, definir e classificar sua tributação e seutratamento fiscal.Definição das Entidadessem Fins Lucrativos no BrasilA expressão sem fins lucrativos (ESFL), entidadesde terceiro setor largamente usado para designaras entidades fora do contexto do Estado primeirosetor e do mercado segundo setor não reflete por sisó o que são e qual o efetivo papel que desempenhamno contexto social, econômico e político contemporâneo.Além disso, o próprio conceito de lucro é muitoabrangente e, portanto deve ser muito bem caracterizado.Ter lucro é uma questão de sobrevivência paraqualquer tipo de entidade.No Brasil, especificamente, o emprego das terminologiasTerceiro Setor, organizações não governamentais(Ongs), organizações da sociedade civil, organizaçõessociais, entidades beneficentes, organizações filantrópicasetc. ocorre de forma equivocadas que sãoutilizadas normalmente como sinônimas, contribuindopara aumentar ainda mais a confusão. Como se isso nãobastasse passou-se a conviver, recentemente, com maisduas inovações institucionais: as Organizações Sociais252– OS e as Organizações da Sociedade Civil de InteressePublico – OSCIP: as primeiras, criadas a partir dareforma administrativa do aparelho Estado, e as OSCIP,decorrentes da publicação da Lei nº 9.790, de 23/09/1999,sendo ambas sem fins lucrativos.A expressão organização não governamental -ONG, lembra Falconer (1999:22),Foi incorporada definitivamente ao nossovocabulário, no Brasil, por ocasião daConferência Rio-92, em função dos temasali discutidos, relacionados ao meioambiente, à defesa de direitos humanos, àpreocupação em organizar a participaçãosocial etc., áreas em que as organizaçõesnão governamentais atuam com muitaveemência.O setor Ongs no Brasil, conclui Falconer (1999:61),exclui as organizações sem fins lucrativos tradicionais(entidades filantrópicas, religiões, creches, asilos etc.)voltadas exclusivamente à prestação de serviços.Ser ONG, tal como o conceito foi apropriadono Brasil, significa mais do questatus legal de associação sem fins lucrativos.Implícitos no termo estão um campoe uma forma de atuação predominantes:a defesa de direitos, através de assessoriae capacitação de mobilização popular,articulação política: conscientização e disseminaçãode informação.A expressão Terceiro Setor, por outro lado é aque vem encontrando maior aceitação – dentre tantasoutras usadas – para designar o conjunto de iniciativasprovenientes da sociedade, voltada à produçãode bens públicos. No Brasil, a expressão vigente, atémesmo por força dos diversos dispositivos contempladosna legislação pertinente, sempre foi entidades semfins lucrativos. Entretanto, o campo teórico do TerceiroSetor busca respaldo, salienta Falconer (1992:22), nascorrentes atuais das ciências sociais que procuramresgatar a dimensão não-econômica das relaçõesprivadas, para compreender melhor a influência defatores como valores coletivos nas relações sociais. SerTerceiro Setor significa participar de um terceiro segmento,além do Estado e do mercado.Principais Características dasEntidades sem Fins LucrativosPara Drucker (1994:3)III Seminário Nacional de Pesquisa, 2009.