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Ciências Exatas e da TerraConsiderando as legislações específicas citadas,em particular o Decreto 42.319/2002, compete à SVMA,por meio do Decont/GTAC, o gerenciamento das áreascontaminadas no Município de São Paulo (SVMA, 2007).Este trabalho adota o termo revitalização deum brownfiled, pois reabilitar uma área contaminadadepende da eficácia dos controles institucionais a seremadotados, com o objetivo de torná-la viável economicamentepara os empreendedores e vantajosa ambiental eurbanisticamente para a cidade, e não apenas transformar-seem uma “simples” reutilização de um imóvel.De acordo com Sanchez (2004), o conceito derecuperação ambiental envolve dois conceitos fundamentais:restauração e reabilitação (ou revitalização).Restaurar uma área significa utilizar a remediação nasáreas contaminadas para tornar possíveis todos os tiposde uso como se não tivesse ocorrido a contaminação;já o conceito de reabilitação inclui proceder a ações derecuperação, de tal forma que tornem a área apta paranovos usos, com a possibilidade de existir algum tipode restrição.O conceito de gerenciamento de áreas contaminadas,internacionalmente adotado, considera a progressãoda análise e a classificação das áreas, de acordo como grau de conhecimento que se possui e do risco quepodem representar ao ambiente e à saúde pública.Dessa forma, a metodologia adotada pelo GTAC segueo Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas daCetesb (1999), que classifica as áreas em três categorias:potencialmente contaminada, suspeita de contaminaçãoe comprovadamente contaminada.• Área potencialmente contaminada: aquela emque estão sendo ou foram desenvolvidas atividadesque, por suas próprias características, podemgerar contaminação;• Área suspeita de contaminação: aquela em que,após a realização de avaliação preliminar, foramobservadas indicações ou obtidas informaçõestécnicas que induzam à suspeita de contaminação;• Área contaminada: aquela em que comprovadamentehá poluição causada por quaisquersubstâncias ou resíduos depositados, acumulados,armazenados, enterrados ou infiltrados, e que causamimpacto negativo à saúde humana e ao meioambiente.O procedimento para a constatação de uma áreapotencialmente contaminada segue o seguinte fluxo(CETESB, 1999):A partir do gerenciamento do risco adotado, umplano de remediação deve ser elaborado para o site, noqual será selecionada entre as alternativas técnicas deremediação existentes as mais adequadas para o caso.Poderá ocorrer também a implementação demedidas de controle institucional em substituição oucomplementarmente à aplicação de técnicas de remediação,nos casos em que houver a necessidade de impedirou reduzir a exposição de um determinado receptor aoscontaminantes presentes na área contaminada.Com a elaboração do plano de remediação, o projetode remediação deverá ser dimensionado. Nestaetapa, deve-se comunicar ao órgão ambiental responsável,para que haja consenso sobre a implementação doPlano de Monitoramento e, consequentemente, sobre aelaboração do projeto.Após a elaboração do projeto, o sistema deverá serimplantado e operado, para reduzir a massa dos contaminantesnos meios afetados.Quando as concentrações dos contaminantesatingirem o valor das metas de remediação definidasna etapa de avaliação de risco, parte-se para a etapade monitoramento para garantir que não existam maisconcentrações que ofereçam risco.A campanha de monitoramento para encerramentodeverá ser realizada por meio de dois ciclos hidrológicos.Ao final do monitoramento para encerramento,havendo a manutenção das condições mencionadas e, sefor o caso, implantadas as medidas de controle institucionalou de engenharia, a área passará a ser classificadacomo reabilitada para o uso, podendo ser encerrado oprocesso de reabilitação (CETESB, 2007b; CUNHA, 1997;CETESB, 1999; SANCHEZ, 2003; SCIULLI, 2008).3.1 Definição das áreas quanto ao potencialde degradaçãoÁrea degradada é aquela em que há ocorrênciade alterações negativas de suas propriedades físicas,tais como sua estrutura ou perda de matéria, resultantede erosão, e da alteração de características químicas,provocada por processos como salinização, lixiviação,deposição ácida e introdução de poluentes (CETESB,1999).Área contaminada é a área – local, terreno, instalação,edificação ou benfeitoria – que contem quantidadesou concentrações de matéria em condições que causemou possam causar danos à saúde humana, ao meioambiente ou a outro bem a proteger. Secretaria do MeioAmbiente do Estado de São Paulo (2006).Quanto ao conceito de Brownfields, este é definidopela Usepa (1999) como “Instalações industriais ecomerciais abandonadas, vagas ou subutilizadas, cujareutilização é dificultada por problemas reais ou percebidosde contaminação ambiental.”A representação gráfica, Sanchez (2004) facilita umamelhor compreensão desses três conceitos (Figura 1).III Seminário Nacional de Pesquisa, 2009. 81