Bioetanol de cana-de-açúcar - CGEE

firmado pelo presidente Geisel. Esse decreto estabeleceu linhas específicas de financiamento,formalizou a criação da Comissão Nacional do Álcool (CNA), responsável pela gestão doprograma, e determinou uma paridade de preço entre o bioetanol e o açúcar cristal standard,estimulando a produção desse biocombustível, até então um subproduto menos valorizado.Nesse contexto, foram estabelecidas como metas de produção 3 bilhões de litros de bioetanol,para 1980, e 10,7 bilhões de litros, para 1985. Foram também implementados diversosincentivos para expandir a produção e o uso de bioetanol combustível, inicialmente incrementando-sea adição de bioetanol anidro à gasolina. Nos primeiros anos da implementaçãodo Proálcool, foi decisiva a atuação do ministro da Indústria e Comércio, Severo Gomes,que contou com o secretário de Tecnologia Industrial, José Walter Bautista Vidal, para a formataçãoinicial do programa, e posteriormente, em sua fase de maior expansão a partir de1979, com o ministro João Camilo Pena, que se mostraram comprometidos com o bioetanolcombustível e criaram as bases para sua consolidação. Como uma mensagem dessa geraçãode pioneiros, o livro Energia da biomassa – Alavanca de uma nova política industrial apontaa necessidade de transcender os sistemas energéticos convencionais para a “civilização dafotossíntese” [Guimarães et al. (1986)].Com um marco legal decididamente favorável ao bioetanol, sua produção se ampliou demodo significativo. Entre 1975 e 1979, a produção de bioetanol (anidro e hidratado) passoude 580 mil m 3 para 3.676 mil m 3 , superando em 15% a meta estabelecida para aquele ano.Com o recrudescimento da crise do petróleo, em 1979, quando seus preços sofreram novaelevação, o Proálcool foi intensificado, estimulando-se o uso de bioetanol hidratado em motoresadaptados ou especificamente produzidos para o emprego desse biocombustível. Nessaépoca, a dependência de petróleo importado no Brasil era da ordem de 85%, significando32% do total das importações brasileiras, com impactos ainda mais graves sobre a economianacional, o que justificava a meta ambiciosa de produzir 10,7 bilhões de litros de bioetanolem 1985. Com esse objetivo, mediante o Decreto 83.700, de 1979, o governo federal reforçouo suporte à produção alcooleira com a criação do Conselho Nacional do Álcool (CNAL),ao qual coube a condução geral do Proálcool, e da Comissão Executiva Nacional do Álcool(Cenal), responsável pela implementação do programa [CGEE (2007a)]. Em tais condições,a produção de bioetanol atingiu 11,7 bilhões de litros em 1985, excedendo em 8% a metainicialmente pretendida.Em síntese, o conjunto de incentivos adotados pelo Proálcool nessa época, que se mostrouefetivamente capaz de motivar os agentes econômicos, incluía: a) definição de níveis mínimosmais altos no teor de bioetanol anidro na gasolina, que foram, progressivamente, elevados atéatingirem 25%; b) garantia de um preço ao consumidor para o bioetanol hidratado menor doque o preço da gasolina (nessa época, os preços dos combustíveis, ao longo de toda a cadeiaprodutiva, eram determinados pelo governo federal); c) garantia de remuneração competitivapara o produtor de bioetanol, mesmo frente a preços internacionais mais atrativospara o açúcar do que para o bioetanol (subsídio de competitividade); d) abertura de linhasde crédito com empréstimos em condições favoráveis para os usineiros incrementarem suacapacidade de produção; e) redução dos impostos (na venda de carros novos e no licencia-155Bioetanol-06.indd 155 11/11/2008 15:25:46