Bioetanol de cana-de-açúcar - CGEE

liberalização e rearranjo institucional do setor sucroalcooleiro, extinguindo o Instituto doAçúcar e do Álcool e passando a gestão dos temas relativos ao bioetanol para a responsabilidadedo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), presidido pelo Ministérioda Indústria e Comércio até 1999, quando passou para o Ministério da Agricultura. Com aprogressiva retirada dos subsídios e o fim do tabelamento dos preços do bioetanol a partirde 1991, deu-se início ao processo de liberação total de preços para o setor sucroalcooleiro,concluído apenas em 1999. Dessa maneira, passou a operar um novo modelo de relacionamentoentre produtores de cana-de-açúcar, produtores de bioetanol e empresas distribuidorasde combustível, no qual prevaleceram as regras de mercado atualmente adotadas nopaís. Do quadro original de medidas legais e tributárias que permitiram consolidar o bioetanolcombustível no Brasil, permanece vigente apenas a tributação diferencial do bioetanolhidratado e dos veículos a bioetanol, que procuram manter em condições aproximadamenteparitárias para o consumidor o uso de bioetanol hidratado ou gasolina.Nesse contexto, os preços do bioetanol anidro ou hidratado se negociam livremente entreos produtores e as distribuidoras. No âmbito da agroindústria, o preço da cana tambémestá liberado, mas tem sido majoritariamente determinado segundo um modelo contratualestabelecido em bases voluntárias e coordenado pelos plantadores de cana e produtores debioetanol e açúcar. Nesse modelo, o açúcar contido na cana que chega para ser processada,bem como o açúcar e o bioetanol produzidos pelas usinas, são convertidos todos a umabase comum de comparação, os açúcares totais recuperáveis (ATR). Sob tal conceito, a canaé remunerada em função de seu efetivo aporte à produção, medido em ATR presente namatéria-prima entregue à agroindústria, cujo preço é determinado pelo resultado econômicodos produtos obtidos, açúcar e bioetanol, consideradas as vendas para os mercados internoe externo. No âmbito do Estado de São Paulo e regiões vizinhas, esse modelo é gerido peloConselho dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Consecana),constituído em 1997 e formado por representantes de todos os setores privados envolvidos[Scandiffio (2005)].Tal processo de rearranjo do papel e da forma de atuação dos agentes econômicos nãoocorreu de forma suave e consensual, mas com grandes divergências entre empresários conservadores,que pretendiam manter o aparato intervencionista e suas garantias de mercadoe realização de lucros, e outros progressistas, que desejavam um mercado mais liberado,com possibilidades de investimento e obtenção de ganhos por diferenciais de produtividade,grupo que, ao longo do tempo e por força dos avanços alcançados, prevaleceu. Nessesentido, foi essencial a existência de um marco institucional que balizou e consolidou astransformações implementadas.Envolvendo a reestruturação institucional no âmbito da agroindústria do bioetanol, por meioda Lei 9.478, de 1997, foram criadas duas instituições importantes: o Conselho Nacional dePolítica Energética (CNPE), cujas atribuições incluem o estabelecimento de diretrizes paraprogramas específicos de uso dos biocombustíveis, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP),que, mediante a Lei 11.097, de 2005, foi renomeada Agência Nacional do Petróleo, Gás157Bioetanol-06.indd 157 11/11/2008 15:25:46