Bioetanol de cana-de-açúcar - CGEE

assegurar que os biocombustíveis sejam produzidos e distribuídos de modo sustentável, podendo,conseqüentemente, ser utilizados com propósitos ambientais.O estabelecimento de critérios e padrões de sustentabilidade amplamente aceitos enfrentacomo dificuldade básica a inerente complexidade dos sistemas bioenergéticos, com suagama de matérias-primas, tecnologias e contextos de produção. Cabe notar ainda queos sistemas de certificação para biocombustíveis, em bases voluntárias ou mandatórias, nãodispõem ainda de um arcabouço legal internacional para sua sustentação, embora esses sistemaspossam vir a ser utilizados no âmbito dos compromissos de mitigação da mudançaclimática, proteção à biodiversidade e tratados comerciais.A certificação é, tipicamente, uma exigência colocada pelos consumidores aos produtores.Desse modo, a concepção de sistemas de certificação impõe um tratamento objetivo e cuidadosodos aspectos de sustentabilidade, e sua implementação implica, necessariamente, aexistência de agentes monitoradores independentes, que assegurem o equilíbrio e a isençãoimprescindíveis. É importante que os sistemas de certificação sejam desenhados adequadamente,para evitar o risco de que sirvam como barreiras comerciais adicionais e atuem comomedidas protecionistas, restringindo o espaço das alternativas sustentáveis e privilegiando asbioenergias ineficientes. Outra preocupação, pelo lado dos produtores, é o custo dos sistemasde certificação, que pode inviabilizar a produção em pequena escala.A seguir, apresentam-se os principais esforços em curso para avaliar e eventualmente certificara sustentabilidade de biocombustíveis (GBEP, 2007):−−−−Em janeiro de 2007, a Comissão Européia estabeleceu como meta (não-mandatória)introduzir até 2020 um teor de 10% de biocombustíveis (etanol e biodiesel) noscombustíveis utilizados para transporte em cada país membro, devendo ser adotadoum sistema de avaliação da sustentabilidade, atualmente em desenvolvimento.Associado ao requerimento de um teor de 5% de combustível de origem renovávelem todo combustível automotivo vendido no Reino Unido em 2010, conformedefinido na Renewable Transport Fuel Obligation (RTFO), os produtores de biocombustíveldeverão reportar o balanço de gases de efeito estufa e o impacto ambientalde seus produtos (The House of Commons, 2008).Na Holanda, teve início em 2006 o desenvolvimento de critérios de sustentabilidadepara bioenergia, com atividades em curso para testar tais critérios em projetos-pilotoe definir sistemas de monitoramento e certificação. Um extenso exercíciosobre os possíveis indicadores apresenta um juízo favorável ao bioetanol produzidono Brasil, em particular no Estado de São Paulo [Smeets et al. (2006)].Na Alemanha, foi revisada, recentemente, a legislação de fomento aos biocombustíveis,incluindo exigências obrigatórias de atendimento a critérios de sustenta-217Bioetanol-07.indd 217 11/11/2008 15:26:42