Bioetanol de cana-de-açúcar - CGEE

Comércio internacional de bioetanolComo já observado neste capítulo, existem desafios importantes associados à formação deum mercado internacional para o bioetanol. Por exemplo, medidas alfandegárias de caráterprotecionista e padrões de qualidade desequilibrados podem afetar as oportunidades dospaíses em desenvolvimento, potenciais produtores, no acesso ao mercado internacional debioetanol, do mesmo modo como são restritivas as medidas que buscam exclusivamente oincremento da produção em países industrializados. Existe também a preocupação de que oaumento nas tarifas sobre biocombustíveis nos mercados de países industrializados obrigueos países em desenvolvimento a exportar insumos, tais como correntes açucaradas e óleosvegetais em bruto, deixando a fase industrial da produção dos biocombustíveis, com os benefíciosassociados pela agregação de valor, para o país importador. Como exemplo de políticasprotecionistas, as atuais barreiras tarifárias, como a taxa ad valorem de 6,5% sobre importaçõesde biodiesel para a União Européia e a tarifa de 0,54 US$/galão (0,142 US$/litro) sobreo etanol importado pelos Estados Unidos, restringem o comércio dos países em desenvolvimentocom alguns dos mais importantes mercados consumidores para a bioenergia.Alguns acordos e iniciativas de promoção de comércio preferencial da União Européia e dosEstados Unidos têm sido desenvolvidos nos últimos anos, procurando oferecer oportunidadespara que países potencialmente exportadores de bioetanol se beneficiem do aumentoda demanda global por biocombustíveis. Nessa linha, o comércio preferencial da União Européiacom países em desenvolvimento se enquadra no Generalised System of Preferences(GSP), ou Sistema Generalizado de Preferências, dos países europeus, em cujo âmbito seencontram a iniciativa Everything But Arms (EBA), ou Tudo Menos Armas, e o Acordo de Cotonou(sucessor da Convenção de Lomé), que afetam o setor de bioetanol. De acordo com oGSP atual, em vigor até o dia 31 de dezembro de 2008, o acesso à União Européia livre detarifas é oferecido ao álcool desnaturado ou não-desnaturado para os países enquadrados.O GSP também tem um programa de incentivo para produtores e exportadores de etanolque aderem aos princípios de desenvolvimento sustentável e à boa governança [EuropeanCommission (2005)]. A iniciativa do EBA oferece, aos países menos desenvolvidos, acessolivre de tarifas e de cotas para as exportações de etanol, ao passo que o Acordo de Cotonouoferece acesso livre a certas importações vindas de países de baixa renda da África, do Caribee da região do Pacífico. De forma similar, o Acordo Euro-Mediterrânico (Euro-MediterraneanAgreement) também tem disposições para o comércio preferencial em biocombustíveis paracertos países no Oriente Médio e no Norte da África.Nos Estados Unidos, como visto, o etanol pode ser importado sem tarifas desde certos paísesdo Caribe sob a Iniciativa da Bacia do Caribe (Caribbean Basin Initiative), embora existamrestrições específicas (quantitativas e qualitativas), dependendo do país de origem da matéria-prima,como visto anteriormente. Também foram propostas disposições para importaçõesde etanol livre de tarifas nas Negociações Comerciais de Livre Comércio entre a AméricaCentral e os Estados Unidos [Yacobucci (2006)]. Embora esses acordos não alterem o quadrogeral de restrições ao comércio de biocombustíveis, representam saudáveis exceções e devemser valorizados.266Bioetanol-08.indd 266 11/11/2008 15:27:42