Bioetanol de cana-de-açúcar - CGEE

Com o objetivo de criar mercados mais robustos de biocombustíveis, a Comissão Européiapropôs uma meta mínima obrigatória de 10% de energia produzida com base em biocombustíveisaté 2020. O ordenamento utilizado para tanto são as diretivas, que vinculam oestado-membro quanto a resultados a alcançar, embora deixem às instâncias nacionais acompetência quanto à forma e aos meios. Desse modo, tem efeito direto, mas sem aplicabilidadedireta [Soares (1997)]. As duas principais diretivas sobre o uso de biocombustíveis naUnião Européia são a Diretiva para Biocombustíveis (Biofuels Directive), lançada em 2003,que estabelece as metas de uso para biocombustíveis, e a Diretiva para a Qualidade dosCombustíveis (Fuel Quality Directive), revisada em 2007, que considera a redução das emissõesde gases de efeito estufa e inclui os biocombustíveis nas especificações de qualidade doscombustíveis europeus.As metas estabelecidas pela Diretiva para Biocombustíveis são indicativas (não-vinculadoras),estabelecidas como percentagens em energia sobre o uso de combustíveis fósseis no setorde transporte. Para 2005, a meta foi de 2% e, para 2010, é de 5,75%, sempre referidos aoconteúdo energético. Em janeiro de 2008, a Comissão Européia publicou sua proposta deDiretiva para Energia Renovável, que deverá prevalecer sobre a Diretiva para Biocombustíveisa partir de 2010. Essa recente diretiva proposta inclui a obrigatoriedade do uso de 10%de biocombustíveis por conteúdo energético até 2020, meta que deverá ser alcançada como uso de biocombustíveis sustentáveis, definidos em relação a parâmetros estabelecidos naprópria diretiva, e com o uso de biocombustíveis de segunda geração, que será contabilizadoem dobro no atendimento da meta proposta para 2020. A Diretiva para Energia Renovávelproposta está sendo discutida no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros, com expectativasde que seja aprovada até junho de 2009.De acordo com a Associação Européia de Produtores de Bioetanol (eBIO), a produção deetanol em 2007 cresceu 13,5%, uma taxa modesta se comparada aos 70% observados em2006 e 2005. Essa associação informa ainda que as importações de etanol bateram recordeem 2007, ficando próximas a um bilhão de litros. A Tabela 39 mostra a evolução dos indicadoresda agroindústria e do mercado do bioetanol na União Européia de 2005 a 2007.Com base nas hipóteses adotadas para o cenário moderado do projeto Refuel, desenvolvidocom o patrocínio da União Européia em um esforço conjunto de diferentes instituiçõespara promover o uso de biocombustíveis, o bioetanol deverá alcançar a meta de 5% de conteúdoenergético em 2010, 7,5% em 2015 e 10% em 2020 [Refuel (2008)]. Não obstante,o aumento previsto para a produção, estimado em função das unidades produtoras de bioetanolexistentes e anunciadas, demonstra que será necessária a importação de etanol, casotodas as fábricas trabalhem com 70% da capacidade em 2010 e 80% da capacidade em 2015e 2020 [Global Biofuels Center (2008)].237Bioetanol-08.indd 237 11/11/2008 15:27:34