FAZER CAPA COLORIDA GERAL DO PLANO DE MANEJO ... - WWF

Artigo 23 - A delimitação da Zona de Ocupação Dirigida - Z4 OD, considera, entre
outras, isolada ou conjuntamente, as seguintes características sócio-ambientais: I - existência
de cobertura vegetal nativa; II - presença de empreendimentos residenciais parcialmente
implantados e/ou ocupados.
Artigo 24 - A gestão da Z4 OD deverá objetivar as seguintes diretrizes: I - manter ou
recuperar a qualidade dos assentamentos urbanos descontínuos, de forma a garantir a
ocupação de baixa densidade e a conservação do patrimônio histórico, paisagístico e cultural;
II - promover a ocupação adequada do estoque de áreas existentes; III - incentivar a utilização
do potencial turístico, através da implantação de serviços de apoio aos usos urbanos
permitidos; IV - promover de forma planejada o ordenamento urbano dos assentamentos
existentes, com práticas que preservem o patrimônio paisagístico, o solo, as águas
superficiais e subterrâneas, e assegurem o saneamento ambiental.
Artigo 25 - Na Z4OD, os Planos e Programas objetivarão a meta de conservação ou
recuperação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da zona com áreas verdes, incluindo
nesse percentual as Áreas de Preservação Permanente.
Artigo 26 - Serão permitidos na Z4 OD empreendimentos de turismo e lazer,
parcelamentos e condomínios desde que compatíveis com o Plano Diretor Municipal,
observadas as diretrizes fixadas nos Planos e Programas de Z4 OD, garantindo a distribuição e
tratamento de água, coleta, tratamento e destinação final dos efluentes líquidos e dos
resíduos sólidos coletados.
6.4.3.2 Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista
Destacamos a seguir os aspectos relevantes para a análise das pressões urbanas sobre o
Polígono e seu entorno contidos na Minuta de Decreto nº x de 2008, que Dispõe sobre o
Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista, prevê usos e atividades para as
diferentes zonas, estabelece diretrizes, metas ambientais e sócioeconômicas e dá outras
providências.
Do Zoneamento Terrestre
Zona 2 Terrestre:
Artigo 15 - Para o enquadramento da Zona 2 Terrestre - Z2T foram consideradas,
entre outras, as seguintes características socioambientais: I. recorrência de áreas de
preservação permanente, recorrência de áreas de risco geotécnico; II. ocorrência de áreas
contínuas de vegetação nativa primária e secundária em estágio avançado de regeneração e
fauna associada, com alteração de até 30% (trinta por cento) da cobertura vegetal, com
relevância regional e III. assentamentos humanos dispersos.
Módulo OCUPAÇÃO ANTRÓPICA 239