FAZER CAPA COLORIDA GERAL DO PLANO DE MANEJO ... - WWF

Assim, o referido decreto dispõe que as águas interiores situadas no território do Estado, para
os efeitos serão classificadas segundo usos preponderantes, da seguinte forma:
• Classe 1: águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com
simples desinfecção;
• Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional,
à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário;
• Classe 3: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional,
à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à
dessedentação de animais;
• Classe 4: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou
à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos
menos exigentes.
O enquadramento dos corpos d’água do Estado de São Paulo em classes foi estabelecido de
acordo com o Decreto nº. 10.755, de 22 de novembro de 1977, que dispõe sobre o
enquadramento dos corpos d’água receptores na classificação prevista no Decreto 8.468/76.
Para os rios litorâneos monitorados o Decreto 10.755/77 dispõe que:
a) Corpos d’água que pertencem à Classe 1:
• Rio Branco e seus afluentes desde a nascente até a confluência com o Rio Preto, no
Município de Praia Grande;
• Rio Itapanhaú e seus afluentes, desde a nascente até a cota 10 metros;
• Todos os demais rios monitorados, desde a nascente até a cota 50 metros.
b) Corpos d’água que pertencem à Classe 2:
• Todos os rios monitorados desde a cota 50 metros até a foz, exceção feita ao Rio
Itapanhaú, nessa classe a partir da cota 10 metros.
No Polígono Bertioga são monitorados e amostrados três pontos de águas superficiais,
localizados nos trechos dos rios abaixo da cota 50 metros, estando assim, enquadrados na
Classe 2 os rios apresentados na Tabela 6.
Os parâmetros avaliados no Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas de Rios
Litorâneos pela CETESB, são realizados com base na Resolução CONAMA Nº. 375, de 17 de
março de 2005 (Anexo 2). A qualidade das águas dos principais rios do litoral paulista é
avaliada por meio do monitoramento de parâmetros físicos, químicos e biológicos em pontos
onde ocorrem impactos provocados pela ocupação urbana e industrial, contribuindo para a
prevenção, o controle e a correção de fatores de degradação da qualidade das águas costeiras
(SHS, 2007).
16 Módulo ÁGUA