FAZER CAPA COLORIDA GERAL DO PLANO DE MANEJO ... - WWF

Zona Turística 2 (ZT-2): edificações uni e pluri habitacionais, comércio, serviços,
equipamentos turísticos e urbanos em áreas a serem urbanizadas e Zona Turística 4 (ZT-4):
Zona Turística conforme Memorial Descritivo específico do empreendimento.
Zona de Suporte Urbano -ZSU): Destina-se a localização de edificações uni e pluri-
habitacionais, conjuntos habitacionais populares, moradias econômicas, comércio em geral,
equipamentos turísticos, esportivos e de lazer, institucionais, culturais, religiosos, serviços
compatíveis com as características da zona, armazenagem e indústria leves
comprovadamente não poluentes;
Zona de Suporte Turístico, Náutico e Ambiental - (ZSN): uso predominantemente, e
interligados a atividades náuticas, tais como: Marinas, Garagens Náuticas, Estaleiros, Piers,
atracadouros, infra-estrutura turística e educativos, manejo sustentável e respectivos acessos
a estes; poderão ocupar área de mangue apenas no caso de projetos que contemplem o
impacto ambiental. Outras edificações não poderão ocupar área de mangue.
B. Em relação à legislação urbana, em vigor, de São Sebastião: Lei Municipal 561/87 - Lei de
uso e ocupação do solo para a costa sul, e alterações, e Projeto de Lei Complementar nº 2007
que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Sebastião 13
, verificam-se as
seguintes zonas na área interna do Polígono:
O território municipal fica organizado em Unidades Espaciais de Planejamento (UEP): UEP 5 –
JUQUEHY - Abrangendo a área delimitada pela Serra do Mar, ao Norte, e os espaços de cotas
menos elevadas entre a Ponta do Barbichão e a divisa do Município com o vizinho Município de
Bertioga; a Unidade abriga as praias, Juquehy, Una, Engenho, Juréia e Boracéia.
Ficam criadas as Macroáreas Ecológico-Econômica (MEE) que são áreas definidas
territorialmente e que visam auxiliar o planejamento estratégico do uso do território e as
diretrizes para o desenvolvimento social e econômico, considerando a dimensão ambiental. §
1.º As Macroáreas Ecológico-Econômica dividem-se em: I. Macroárea de Proteção e II.
Macroárea de Urbanização.
As Macroáreas Ecológico-Econômica terão seus contornos delimitados a partir do agrupamento
de zonas definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), estabelecido pelo Decreto
Estadual Nº 49.215 de 7 de Dezembro de 2004.
Tanto na área interna como na área de entorno do Polígono encontram-se a área urbana e
área especial, ambas da macroárea de urbanização, e também, a área da reserva indígena.
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É importante destacar que projeto de Projeto de Lei Complementar nº 2007, que institui o Plano
Diretor Participativo do Município de São Sebastião, foi considerado para efeito desta analise por ser o
grande indicador dos rumos que o Município esta traçando para seu território. Esse projeto de lei
apresenta propostas polêmicas, entre elas a verticalização de algumas áreas do Município. Esta proposta
criou um grande embate entre os entes federativos (estado e município) e a sociedade civil organizada.
Módulo OCUPAÇÃO ANTRÓPICA 243