FAZER CAPA COLORIDA GERAL DO PLANO DE MANEJO ... - WWF

Na Área 3 do Polígono, embora haja uma vazão outorgada de 0,200 m 3 s -1 de água pela
SABESP, esta não se encontra em operacionalização para o abastecimento público até o
momento. A explicação se dá devido à captação localizar-se dentro da RPPN Rizzieri, e os
proprietários embargarem a obra de construção do barramento.
De acordo com o atual uso da água no Polígono Bertioga, como sendo o abastecimento de
água público, o impacto da utilização da água concentra-se principalmente no período de pico
da temporada de verão, uma vez que a variação da população temporária atinge
aproximadamente cinco vezes a população fixa. Muitas localidades inseridas no Polígono já
vêm enfrentando problemas com a escassez de água nesse período, onde há previsões de
licitações para o aumento da vazão outorgada para captações de água superficial.
Embora a disponibilidade hídrica seja considerada boa para as sub-bacias inseridas no
Polígono, um aumento significativo na demanda pelo uso da água pode comprometer as atuais
condições ecológicas e hidrológicas dos mananciais.
2.5 Análise de Potencialidades e Indicação de Propostas
2.5.1 Projetos Relacionados à Conservação, Tratamento e ao Uso Múltiplo da Água
As Bacias Hidrográficas da Baixada Santista e do Litoral Norte apresentam situações muito
diferentes no que tange à questão dos recursos hídricos. Na Bacia Hidrográfica da Baixada
Santista há uma forte atividade industrial nos Municípios de Santos, Cubatão e Guarujá, e
outra atividade basicamente turística nos Municípios de Bertioga, Itanhaém, Peruíbe entre
outros.
Já a Bacia Hidrográfica do Litoral Norte apresenta atividades voltadas ao turismo e à pesca.
Os projetos relacionados à conservação, tratamento de água, saneamento, educação entre
outros, desenvolvidos nas duas Bacias que abrangem parte do Polígono Bertioga são
apresentados no Anexo 3. Todos estes projetos são financiados pelo FEHIDRO.
Embora a Bacia Hidrográfica da Baixada Santista apresente índices de criticidade na
disponibilidade de água em relação à Bacia Hidrográfica do Litoral Norte, conclui-se que
ambas não apresentam atualmente Projetos de Uso Múltiplo da Água.
Segundo o Comitê de Bacia da Baixada Santista (2008), a Câmara Técnica que tratava do
assunto foi extinta, sendo criada em 01 de abril de 2008 a Câmara Técnica de Saneamento e
Usos Múltiplos – SUM, que contemplará assuntos referentes ao saneamento e aos usos
múltiplos da água. Para a Bacia Hidrográfica do Litoral Norte observa-se que a questão ainda
não foi abordada por não haver problemas de demanda/conflitos pelo uso da água na região.
24 Módulo ÁGUA