FAZER CAPA COLORIDA GERAL DO PLANO DE MANEJO ... - WWF

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Tabela 54. Lista de Planos, Programas e Projetos previstos ou em andamento. Ano Entidade Planos, programas e projetos. 2008* Prefeitura Municipal de Bertioga 2008 Prefeitura Municipal de São Sebastião Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Bertioga Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo do Município de São Sebastião 2008 SMA CPLA Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista 2007 CBH DAEE Relatório de situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2006 SMA/IF/FF/BID Programa de Ecoturismo da Mata Atlântica 2006 Ministério do Turismo e SCT<strong>DE</strong>T Programa Nacional de Regionalização do Turismo 2006 Instituto Florestal 2005 Sabesp 2004-2005 CBH -FEHIDRO Programa de Micro Bacias Plano de Manejo dos Recursos Naturais do PESM (deliberação Consema n. 34) Plano Diretor de Abastecimento de Águas – Situação Média de Verão 2004 SMA CPLA Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte 2004 MMA e Secretaria do Patrimônio da União Projeto Orla 2003 CBH Plano Estadual de Recursos Hídricos (2004-2007) 2002 CBH Relatório Zero da Baixada Santista 2002 CBH IPT Relatório Zero da Lirtoral Norte 2002 AGEM HagaPLan 1998 SMA Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosão e Deslizamentos (PRIMAC) da Baixada Santista. Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei n.º.019 de 1998) 1988 MMA Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro * em fase de discussão 6.7 Análise do Potencial de Parcerias No Anexo 17 são apresentadas as instituições públicas e privadas com potencial de cooperação na implantação e gestão da unidade de conservação a ser criada no Polígono Bertioga. Algumas das instituições apresentadas podem contribuir diretamente como suporte técnico, tanto para projetos de criação como para projetos de implantação da futura unidade de conservação. 250 Módulo OCUPAÇÃO ANTRÓPICA
6.8 Parecer sobre a Categoria de Unidade de Conservação Indicada Em 1994 o IF - Instituto Florestal da SMA-SP propõe a criação de uma unidade de conservação denominada Parque Estadual da Restinga (categoria proteção integral), na região da planície litorânea de Bertioga e de São Sebastião (SP), com o objetivo de reforçar a proteção legal do Tombamento Condephaat (resolução 40/85); gerando o processo SMA 42.344/94. Neste mesmo ano elaborou-se uma minuta de Decreto Estadual para a criação do Parque da Restinga com o objetivo de: reservação dos ecossistemas, proteção da paisagem testemunho típica das grandes praias de Bertioga, especialmente a foz dos Rios Perequê-Mirim, Guaratuba e Itaquaré. Em 2006 o MMA inicia o processo de Criação da Unidade de Conservação de categoria Proteção Integral, nas restingas de Bertioga, motivado por solicitação de organizações não governamentais atuantes na área ambiental (Instituto Ibiosfera e Instituto Maramar) e, também, por conseqüência das diversas demandas produzidas ao longo destes 13 anos e dos pareceres (SMA e MMA) que as consubstanciaram. E finalmente, em 2007 por meio do Projeto nº 061-MA-<strong>WWF</strong>, que trata de propostas de criação de unidade de conservação com base nos princípios de representatividade, iniciam-se os estudos ora apresentados. É importante destacar que esse processo acima descrito, gerou uma série de pareceres que unanimemente indicam para a criação de uma unidade de proteção integral. Para a apreciação da categoria de Unidade de Conservação considerou-se (I) os resultados dos estudos apresentados no presente relatório, (II) os termos estabelecidos na Lei nº 9.985, de 18.7.2000 e (III) e consideração sobre o estudo “Sobreposição entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas”, realizado pelo Instituto IBiosfera. Em relação aos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, conforme estabelecido na Lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e em sua regulamentação (Decreto nº 4.340/02), há que se considerar os seguintes aspectos: (I) A legislação urbana de Bertioga e de São Sebastião incentiva a expansão urbana, tanto na área interna como na externa ao Polígono. O Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte e projeto para o Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista prevêem usos que favorecem direta ou indiretamente a ocupação urbana da região do Polígono. Esses diplomas legais, de formas diferentes, prevêem a expansão urbana, especialmente a direcionada para as atividades de turismo (indústria da construção civil, serviços e comércio). (II) A Lei do SNUC prevê dois grupos de unidades de conservação: Unidades de Proteção Integral, onde é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais (art. 8º) e Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (art. 14º). Módulo OCUPAÇÃO ANTRÓPICA 251
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CASTRO FILHO, B.M. de; THOMMASI, L.
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NOVO, E. M. L. de M. - 1992 - Senso
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AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA S
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PETRONE, Maria Thereza Schorer. A L
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