FAZER CAPA COLORIDA GERAL DO PLANO DE MANEJO ... - WWF

f) Vetores de Pressão Decorrentes da Legislação de Uso e Ocupação do Solo
Tabela 53. Vetores de pressão decorrentes da legislação de uso e ocupação do solo.
Acesso Descrição Pressões específicas
Legislação urbana
Zoneamento
Ecológico-
Econômico
Problemas e
pressões
decorrentes
Lei Municipal nº 317 de 1998 de Uso e
Ocupação do Solo de Bertioga e
alterações;
Lei Municipal 561/87 de uso e ocupação
do solo da costa sul de São Sebastião, e
alterações.
Zoneamento Ecológico-Econômico do
Setor do Litoral Norte - Decreto Estadual
Nº 49.215, de 7 de dezembro de 2004;
Em relação ao Zoneamento Ecológico-
Econômico da Baixada Santista - Minuta
de Decreto Estadual de 2008.
Incentivo a ocupação urbana, tanto
na área interna como no entorno.
Incentivo a ocupação urbana, tanto
na área interna como no entorno,
como por exemplo, considera parte
das áreas de maguezais e outras
ares de relevância biológica como
áreas de expansão urbana.
A legislação incidente sobre o Polígono e entrono induz a expansão urbana,
especialmente para as de turismo (industriam da construção civil, serviços e
comércio).
A seguir é apresentado o Mapa 23. Vetores de pressão negativos, que incidem sobre o
Polígono Bertioga.
6.6 Listagem e Avaliação do Potencial Pró ou Contra a
Sustentabilidade dos Principais Planos, Programas e Projetos em
Andamento
Os principais planos, programas e projetos previstos ou em andamento (Tabela 54) são de
origem ou demandas do poder público, a maioria deles estão vinculados em seus objetivos à
proteção ambiental e ao desenvolvimento econômico local, quase sempre com diretrizes
potencializadoras para o desenvolvimento sustentável da região.
Destaca-se como exceção a legislação urbana dos Municípios de Bertioga e de São Sebastião,
que direta ou indiretamente induzem à expansão urbana. O mesmo pode-se argumentar com
relação ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte e o projeto para o Zoneamento
Ecológico Econômico da Baixada Santista, que prevêem usos que favorecem a ocupação
urbana, especialmente a direcionada para as atividades de turismo.
Cabe lembrar que os Planos Diretores dos Municípios de Bertioga e São Sebastião encontramse
em fase de discussão, podendo ainda ser objeto de alterações propostas pelo poder público
e pela sociedade civil.
Módulo OCUPAÇÃO ANTRÓPICA 249