Brasil: urbanização e fronteiras - USP

4. O MUNICIPALISMO
Num dos capítulos de O direito municipal brasileiro, Hely Lopes Meirelles
(1964) desenvolve uma análise comparativa do papel desempenhado por
unidades político-administrativas equivalentes ao nosso município em
diversos estados nacionais. Ao longo da exposição, o autor se coloca
implicita — e também explicitamente a favor da liberdade político-
administrativa das comunas. É o que evidencia, entre outras, sua apreciação
da evolução política dos municípios do conjunto dos países tratados. Frente
ao material examinado, por exemplo, embora suas constatações apontem
invariavelmente para a diminuição crescente da autonomia política dos
governos locais em favor de níveis superiores de organização 1 , suas
1
" A administração municipal (na Inglaterra) é controlada por um órgão central (Local
Government Board), sediado em Londres, presidido por um membro do Gabinete nomeado
pela Coroa e com jurisdição sobre todas as Municipalidades..."(p.42) Na sistemática
constitucional alemã, a competência legislativa reparte-se exclusivamente
entre a Federação e os Estados-membros, cabendo a estes dispor sobre todas as
matérias não reservadas àquela. Dentre essas matérias insere-se a organização
municipal, em todos os seus aspectos..."(p.44) Na França: "...comparadas com os
Municípios e os Estados-membros brasileiros, essas unidades territoriais desfrutam de
uma autonomia muito acanhada, em razão do enérgico controle do Estado..."(p.48)
Em Portugal: "O Presidente da Câmara é livremente nomeado pelo Governo dentre
vogais do Concelho(...). Tem a dupla função de chefiar a administração municipal