Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 1 - A ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO NA COLONIA 27
trativa. Daí equiparar-se freguesia a distrito, designação esta que passa a vigorar a
partir da República." 21
Assim, se para a Igreja a criação de uma freguesia representava a ampliação
de seu controle sobre a totalidade dos moradores daquele assentamento, e
também das sesmarias em seus arredores 22 , para o município ao qual se acoplava
significava como que uma extensão, ou acréscimo territorial de sua
própria área administrativa. Vale frisar que cada uma dessas novas agregações
impunha a necessária redefinição dos contornos sobre os quais se
estendia a circunscrição administrativa da vila 23 : a redefinição de seu termo.
Embora o mecanismo em que a criação de capelas se seguia à distribuição
de sesmarias tenha sido predominante na formação dos assentamentos
urbanos do país, 24 a formalização, ou oficialização da conquista de uma
nova porção de território no interior não seguia, obrigatoriamente, essa
ordem. Melhor, a criação de um povoado não dependia exclusivamente do
interesse manifesto de sesmeiros, já assentados em suas posses, em terem à
mão aquele contingente de trabalhadores potenciais que compunham a
população das capelas. Um processo diverso é descrito no documento
supra-citado do Instituto Geográfico e Cartográfico 25 , no relato da origem
de Taubaté. Nele a criação do povoado não resulta, mas constitui a própria
ponta de lança para se assegurar a posse de um território no avanço da colonização
em direção ao interior.
"A fundação de povoados no Vale, ou sertões do Paraíba, inicia-se, oficialmente,
em 1628, quando a Condessa de Vimieiro, temendo que estas terras fossem usur-
21 IGC (1995a), p.57.
22
"Não se sabe ao certo a abrangência territorial de uma freguesia, mas está associada
ao raio de influência da paróquia, que podia alcançar até centenas de quilômetros de
distância." IGC (1995a), p.57
23 Isto é, da municipalidade.
24 Calcando-se sobre essa base os sucessivos níveis administrativos e de controle.
25 IGC (1995a).