Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 2 - AS FUNÇÕES DOS MUNICÍPIOS
mando. Surge assim, sob a imagem do 'Estado-tutelar', a figura mais real do
'Estado-instrumento', ficando linearmente entrosados os momentos de busca e
repulsa de sua atividade como etapas de afirmação do poder de um grupo social."
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É dessa função específica dos municípios na montagem da estrutura de
dominação da elite que trata outro estudo clássico: Coronelismo, enxada e
voto de Victor Nunes Leal (1949). Partindo de uma análise objetiva das
transformações que a Constituição imperial acarretou para o desempenho
das funções municipais, entende como a principal restrição a sua atuação
autônoma as finanças. 48 A seguir Leal acompanha as variações introduzidas
pelo Ato Adicional e por sua Revisão no quadro financeiro dos municípios,
com o que a discussão ganha um novo enfoque. Desloca-se da avaliação 'em
si' do alcance das atribuições e dos ‘poderes’ municipais para a relação
entre as diversas instâncias governamentais.
O autor mostra a função instrumental dos municípios nas relações travadas
entre o Governo Central e as Províncias. Nos primórdios do Império,
através de seu uso pelos pretensos liberais da elite, em seu empenho
continuado para enfraquecer, ou pulverizar o poder central (por exemplo,
através da denúncia e do combate ao 'absolutismo' do Monarca, e também
da Constituição outorgada, devido às restrições que dela advieram às
liberdades locais), sem redefinir no entanto, as funções dos municípios, no
esteio do Ato Adicional. 49 De fato, coloca o autor, a reforma 'liberal' do Ato
47 Carvalho Franco (1974), p.132
48
Reconhece o rígido controle a que foram submetidos com a lei de organização municipal
derivado da Constituição de 1824. Aponta, de outro lado, a amplitude das funções
municipais, voltadas à administração local, ao controle sobre usos do solo urbano
e à provisão de infraestruturas (água, abastecimento, saneamento, vias de comunicação,
saúde, etc.) Cf. Leal (op.cit.), pp. 73 a 76.
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"... às forças políticas liberais daquela época o que interessava era fortalecer as
províncias perante o Governo Geral. A concessão de maior autonomia aos municípios
certamente não concorreria para esse resultado, porque poderia pôr em risco a homogeneidade
da situação dominante na província. Com os municípios controlados estrei-
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