Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 2 - AS FUNÇÕES DOS MUNICÍPIOS
"A política portuguesa para o Brasil, em meados do século XVI, procurava
utilizar ao máximo os recursos de particulares - colonos e donatários - sem
prejudicar os programas das Índias, que ocupavam então o melhor de seus
esforços. Pode-se afirmar que o estabelecimento do regime das Capitanias,
estimulando a fixação de europeus nas novas terras, visava alcançar não apenas a
sua ocupação mas também a urbanização, como a solução mais eficaz de
colonização e domínio. (...) Como resultado dessa política, das trinta e sete povoações
entre vilas e cidades, fundadas entre 1532 e 1650, apenas cerca de sete o
seriam por conta da Coroa, cabendo as demais aos donatários e seus colonos..." 4
A condição colonial impôs, da mesma forma, a reinterpretação das atribui-
ções originais dos próprios Concelhos. Manteve-se, por exemplo, seu
caráter oficial, de corpos de funcionários do Rei; responsáveis,
simultaneamente, pela administração da justiça, pela defesa militar e pela
cobrança dos impostos. Mas a função de seus dignatários, dos 'homens
bons' que aqui ocuparam os cargos do Concelho, não se restringia à
administração das terras concedidas em sesmarias, com vistas a compor o
erário real e assegurar o abastecimento de gêneros ao país. 5 Somaram a
essas funções originais da administração municipal a promoção, em
proveito partilhado com o Reino, do próprio empreendimento colonizador.
Donos das terras de cultivo, através da figura do Concelho impuseram-se
não só como administradores, mas, simultaneamente, como os próprios
feitores da colonização.
A distinção acima é claramente explicitada em São Paulo: 1554-1880, de
Janice Theodoro da Silva (1984). Centrando suas atenções na fundação de
São Paulo, o estudo da autora trata da implantação das vilas no primeiro
momento da colonização como da própria transposição para o espaço da
colônia das insígnias da dominação colonial. É à sombra de todo o aparato
simbólico mobilizado para sua implantação e manutenção, primeiramente
4 Reis Filho (1968), pp.66-7.
5 O abastecimento interno da Colônia, aliás, sempre foi preterido em proveito da
produção dos gêneros comerciais.
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