Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 7 - CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO 169
essa diferença, ao identificar na ausência da revolução social o fator devido
ao qual o país só pôde se constituir em um simulacro de estado burguês:
"Entre nós, o rompimento com a Metrópole e a abertura para o mundo contemporâneo
não foram acompanhados de revolução social, como é sabido, consistindo
antes num arranjo de cúpula. Ficava intacto o imenso complexo formado por trabalho
escravo, sujeição pessoal e relações de clientela, desenvolvido ao longo dos
séculos anteriores, ao passo que administração e proprietários locais, sobre a base
mesma desta persistência, se transformavam em classe dominante nacional, e
mais, em membros da burguesia mundial em constituição, bem como em protagonistas
da atualidade no sentido forte da palavra." 6
Imenso complexo do trabalho escravo, sujeição pessoal, relações de clien-
tela, administração e proprietários locais — intactos — transfigurando-se
na estrutura de dominação nacional... A Independência não refez as rela-
ções sociais precedentes, ampliou-as, meramente, para esferas mais amplas.
O poder do Imperador não era diverso do poder de um proprietário escravista,
apenas se exercia em outra escala. 7
Na sequência da Constituição de 1824, do Ato Adicional e de sua revisão
'regressista', é episódio conhecido do Império a tentativa do último Gabinete
de Pedro II que, para salvar a Coroa, propunha de novo a descentralização
municipalista. 8 No enfoque de Vitor Nunes Leal sobre o referido episódio, o
6 Schwarz (1990), p.120.
7
"As relações sociais de apadrinhamento, informais, personalistas, em última análise patriarcais,
geradas na dinâmica da unidade produtiva reproduzem-se, latu sensu, no
Estado. Isso, antes de uma fraqueza mesma do aparelho estatal, foi o verdadeiro obstáculo
a que se desenvolvessem instituições ‘...que representassem a coletividade de
maneira impessoal e abstrata", principalmente no caso da administração da justiça,
impondo que perdurasse mais longamente seu exercício privado.’ Malerba (1994),
p.59. A citação intercalada é de Carvalho Franco (1974).
8
"A autonomia dos municípios era o paliativo que o Império oferecia nos seus últimos
arrancos; e tal era a convicção de que servia mais à causa monárquica do que às aspirações
republicanas, que Ouro Preto pôde responder à increpação de estar servindo