Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
de mecanismos por intermédio dos quais seu espaço tem sido negado,
desestruturado, contingenciado; subordinando-se seu movimento de
integração às condições de reprodução da sociedade de elite do país.
Por seu caráter exemplar, ilustrativo, do acima posto, vale utilizar-se aqui,
mais uma vez, da figura do município. Acompanhamos a formação dos mu-
nicípios brasileiros como das bases espaciais da promoção e confirmação da
conquista do território, e sua consolidação como as sedes locais da elite pro-
prietária colonial. Seguimos, após a Independência, as articulações políticas
dos membros dessa mesma elite em âmbito provincial, estadual, regional, à
medida que o espaço nacional se formava; e sua atuação no sentido de
configurar sempre em novas divisões político-administrativas seus
interesses voltados à unificação — embora a mais retardada possível — do
espaço. Vimos a continuidade histórica das contradições entre os
localismos, os 'peculiares interesses' e as expressões (sempre abstratas) dos
'interesses gerais da nação'. E o reforço crescente do municipalismo.
Diversamente dos cuidados contínuos com a preservação formal das tradi-
ções municipalistas, o quadro desenhado com a aceleração do processo de
urbanização do país imporia, no entanto, a reinvenção do próprio conceito
de município. Limpando-o, antes de tudo, da imagem falsa, mas persistente,
de constituir a base territorial celular de uma vida econômica e de uma
prática política, social ou cultural autônomas, desvinculadas do todo
nacional. 7 Capacitando os municípios, por outro lado, simultaneamente a
interpretar, efetivar e transformar, no âmbito de sua competência, e de
acordo com sua especificidade, a política de urbanização nacional,
contribuindo assim para a transformação dessa.
7
Pois, como já se assinalou anteriormente, a transposição do conceito da 'liberdade'
como privilégio das cidades 'livres' da época feudal ao período histórico do
capitalismo - em que, segundo o estatuto burguês de liberdade e de igualdade,
formalmente todos são iguais e igualmente livres - carece de sentido. Do ponto de
vista econômico, o quadro é similar. Em oposição aos mercados isolados das cidades