Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capitulo 9 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO METROPOLITANO 227
Critérios de Encaminhamento do Planejamento Territorial da Região da
Cidade de São Paulo, apanhado das principais conclusões e recomendações
do Seminário, colocava:
"A institucionalização do planejamento metropolitano recomenda a criação, pela
União, pelo Estado ou pela associação dos municípios interessados, de um órgão
técnico específico, que coordene os serviços de planejamento dos três níveis de
governo.
Compete ao governo federal...institucionalizar corretamente o conceito de região
metropolitana.
...que as atuações setoriais do governo estadual na região metropolitana de São
Paulo sejam coordenadas por um órgão técnico de planejamento regional, entrosado
com as administrações municipais.
...que o planejamento global e parcial, realizado no Município de São Paulo, é o
mais importante para a região metropolitana e é também o mais urgente de
todos." 24
As recomendações apontam para alguns aspectos de interesse quanto à pos-
tura do IAB de São Paulo em relação ao tema. Em primeiro lugar, chama
atenção a função eminentemente técnica atribuída à entidade metropolitana,
sem contemplar, portanto, a natureza política da questão enfocada. Em
segundo lugar, apesar da evidente preocupação do documento com a 'corre-
ção' da forma a ser dada à nova entidade, acaba por inscrever o processo de
planejamento nos limites de um entrosamento entre municípios
(destacando, no entanto, de uma forma um tanto enviesada, que seu objeto
mais importante e mais urgente é o trato do município de São Paulo).
As observações acima abrem a oportunidade para se explicitar o sentido
atribuído à expressão 'limites do quadro institucional do planejamento' do
título deste item. Ele se refere às limitações de caráter institucional da
organização espacial da produção no país, e não no concernente ao
24 Cf. coletânea de documentos Grande São Paulo, o desafio do ano 2000, Suplemen-
to especial da Folha de São Paulo, outubro/novembro de 1967, p.389.