Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
trário, da observância daquela legislação com respeito a um aspecto crucial
do sucesso do empreendimento colonial: a questão da escravização do
indígena (e, através de Vieira, também do negro). Foi essa postura que não
convinha a Portugal, em um momento em que buscava firmar sua política
mercantil no país. Da mesma forma que se lhe tornou inconveniente,
naquele momento, a autarcização, pelos jesuítas, de regiões inteiras, como a
Amazônia ou o Sul do país.
O que é significativo na figura dos municípios foi sua prática mais
abrangente no processo de colonização. O fato de terem se estruturado
como uma instância político-administrativo dos interesses comuns da
Metrópole e da elite local em formação.
A formação das grandes propriedades assegurara, desde o início da coloni-
zação, as condições para a formação de uma elite, cuja função seria
promover a função a que se destinava a própria colônia: a produção de
excedente expropriável. E ela se estruturou de fato, como classe, se não nos
primeiros tempos da colonização, mas certamente a partir do momento em
que a conversão das sesmarias doadas em empresas comerciais
agroexportadoras possibilitou rendimentos econômicos adequados a seus
detentores, induzindo-os a buscar níveis crescentes de produção. A
montagem de um sistema de controle do processo de exploração na escala
das capitanias não afetava, em sua essência, a posição social da camada pro-
prietária. E nem interesse haveria, por parte da Metrópole, em alterar subs-
tancialmente a estrutura de poder fundada no latifúndio — a base em que se
assentava o funcionamento da empresa. A ampliação do poder das
capitanias não viria a esvaziar, portanto, as possibilidades do exercício
continuado do poder da elite em seu âmbito local.
A partir do reconhecimento da estrutura social de elite que se formara ao
longo do processo de colonização, torna-se mais fácil interpretar a função
dos municípios no contexto histórico específico do país. Para a abordagem
deste tema cabe colocar, no entanto, ainda que apenas de modo indicativo,
as distinções com respeito à natureza das cidades feudais e o espaço urbano