Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 7 - CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO 167
função de seu melhor ajuste a propósitos específicos) — são apresentadas
para a sociedade brasileira sempre como opostos excludentes. A que, ou a
quem serve sua qualificação ideológica apriorística, e a contraposição
dessas feições da política e da administração pública?
Tendo por antecedente histórico as tensões e lutas entre o assim chamado
'absolutismo' do Primeiro Império e a multiplicidade de movimentos
políticos da Regência, que sob uma mesma rúbrica 'liberal' 4 se opunham
àquelas medidas, a postura política descentralizante firmou-se com uma
carga positiva por sua oposição ao movimento denominado Regresso cen-
tralizador do Segundo Império. Mais recentemente, a descentralização
político-administrativa foi celebrada, da mesma forma, pela sua
contraposição à atuação dos governos militares que se sucederam ao golpe
de 64.
Como um caso particular da discussão da centralização x descentalização, a
ideologia 'municipalista' tem um histórico mais longo, tendo se iniciado,
conforme visto anteriormente, 5 com as interpretações idealizadas da figura
dos concelhos municipais quando, após os primeiros cento e cinquenta anos
de relativo isolamento, a Metrópole portuguesa passou a implantar uma
estrutura de controle mais rígida da produção colonial. `A suposta perda de
autonomia naquele momento seguiram-se as críticas pseudo-liberais à
Constituição Imperial, e a manutenção, com a República, do mesmo quadro
de dependência dos municípios em relação aos estados que caracterizou
4
Entre áspas porque tanto o 'absolutismo' quanto o 'liberalismo' foram termos inadequados
para sua designação. No caso do liberalismo, veja-se as críticas de Viotti (1977)
em relação ao que considerou como um liberalismo auto-atribuído pela elite a suas
políticas nada liberais. Quanto ao pretenso absolutismo de D.Pedro I, o deslocamento
do termo fica evidente ao se relembrar a natureza feudal dos estados absolutistas, e o
próprio sentido do absolutismo: a reafirmação, em âmbito nacional, das condições de
dominação feudal no contexto histórico específico em que a libertação do campesinato
conduziu a sua dissolução dentro dos feudos. Entre outros, em Anderson (1974).
5 Ver no capítulo 2.