Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
conclusões não sugerem a incorporação à nossa concepção municipalista de
nenhum elemento de mudança que a ajuste ao que evidentemente assinala
um movimento tendencial comum na organização político-administrativa
daqueles Estados nacionais. De fato o autor não chega a revelar qualquer
dúvida em relação à validade do nível de autonomia que, segundo sua visão,
hoje 2 caracteriza a situação dos municípios brasileiros na União, ao colocar:
"Ao fim desta súmula do regime municipal adotado nos diversos países do velho e
do novo Continente, podemos concluir que o mais aperfeiçoado é o nosso, juridicamente
concebido e tecnicamente organizado..." 3
As dúvidas suscitadas pelas colocações de Meirelles, mas que de longe não
lhe são exclusivas — representando a posição de uma ampla faixa da
opinião pública e também de diversos setores profissionais dedicados à
administração pública — são de duas ordens. A primeira delas refere-se ao
enfoque estritamente jurídico de seu tema, como que passando ao largo dos
fatores históricos que nos diversos Estados nacionais por ele analisados
teriam conduzido à redução ou mesmo à supressão da autonomia que seus
como órgão do Concelho e de representar o governo central como magistrado
administrativo...” (p.55) Na Espanha: "O Alcaide é o chefe da administração local:
preside o Ayuntamiento e é o delegado do governo central, que o nomeia para
Capitais da Província e para os Municípios de mais de 10 000 habitantes."(p.55) E,
finalmente, na Argentina: "Dessa diversidade de sistemas, que é decorrência da ampla
autonomia das Províncias, segue-se a restrita autonomia dos Municípios..."(p.56) .
2
1946 é a data a partir da qual Meirelles considera que a autonomia municipal pôde ser
exercida de direito e de fato no país, pois, como esclarece, antes disso ela sempre flutuou,
junto com o próprio conceito de município, ao sabor dos regimes políticos do
Brasil, "que ora alargavam, ora comprimiam as suas franquias, dando-lhe liberdade
política e financeira ou reduzindo-o à categoria de corporação meramente administrativa,
embora todas as Constituições do Brasil inscrevessem em seus textos a tão
aspirada autonomia municipal." Meirelles (1964), p.37. Em específico em relação à
Constituição de 1988, ele assinala a importância de ter explicitado (cf. artigos 1 o
e
18 o
) a natureza do município como uma entidade federada, i.é, fazendo parte do pacto
federativo.
3 Meirelles (1964), p.57.