Brasil: urbanização e fronteiras - USP

BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS 275
bloqueio gerados no próprio processo social (por exemplo, a manutenção ou
mesmo reposição de suas descontinuidades).
O processo acima esboçado da reprodução da sociedade brasileira só pode
ser transformado de 'dentro'; a partir de forças internas do país. Sua
condição material é a exaustão do estágio predominante extensivo de
acumulação. Com ela, e como uma das alternativas da crise de
acumulação 2 , desenha-se a transição a um novo patamar da reprodução
ampliada.
Se a transformação acima preconizada ocorrer, o novo estágio de acumula-
ção instaurado imporá a eliminação dos mecanismos que historicamente
têm obstaculizado a acumulação interna. Entre eles, aqueles referentes ao
suporte espacial da produção e reprodução social. Trata-se da transformação
de todo um amplo conjunto de práticas, procedimentos, e também interpre-
tações, referentes ao processo de regulação do espaço social, incluindo aí
seu próprio quadro político-institucional.
`A guisa de conclusão deste estudo, e como um ensaio do trabalho de crítica
e de reformulação do suporte institucional da organização do espaço, caso a
mudança social acima apontada ocorra, seguem abaixo algumas
observações a questões suscitadas por passagens da atual Constituição,
referentes, respectivamente, aos critérios e formas de criação, incorporação
e fusão de municípios, e à definição de competências relativas ao
planejamento e ordenação do território. Trata-se, nominalmente, do
Parágrafo 4 do Artigo 18 do Capítulo 1, e dos incisos IX e XX do Artigo 21
do Capítulo 2.
O Parágrafo 4 o do Artigo 18 do Capítulo I - Da Organização político-adm-
inistrativa diz o que se segue:
2
Cuja alternativa, de acordo com Deák (1991) seria "uma involução das forças
produtivas com a cessação da reprodução ampliada, a suspensão do progresso
tecnológico (...) e o rebaixamento do nível de subsistência da população. Deák
(op.cit.), p.38.