Brasil: urbanização e fronteiras - USP

158
BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
recortes arbitrários (ou automáticos) que a elite paulista impôs como
divisões internas da federação brasileira, não teria passado, ainda assim, de
uma variante da mesma solução federada. 19 E nem fica claro, a rigor, o
cerne da própria crítica de Freyre em relação aos 'arbitrários' estados, se se
considerar que desde a primeira formulação da Constituição republicana até
a última, a união entre estados — por exemplo para se constituir um grande
estado nordestino — sempre esteve ao alcance dos mesmos. Segundo a
versão vigente à época do Manifesto Regionalista, 1926, bastava para tanto
a concordância de suas respectivas assembléias legislativas, e a aprovação
do Congresso. 20 De fato a Constituição dava plena abertura para se
redesenhar inteiramente as subdivisões internas do país. Como se sabe, ao
longo de toda a história republicana, nunca ocorreu uma junção de estados.
Ao contrário: frente a novas diferenciações internas a cada um deles, o
encaminhamento tem sido sempre no sentido de novos desdobramentos.
Em segundo lugar, não fica claro qual é o sentido da proposição hoje, quan-
do, por todas as evidências da formação do mercado interno, o país
alcançou um nível de integração muito superior àquele dos tempos de
Freyre. E, sobretudo, quando se sabe que tanto interna- quanto
externamente ao país, as forças atuantes no sentido de sua fragmentação
visam, precisamente, o bloqueio das condições de formulação e realização
de uma política nacional autônoma, e capaz de superar os empecilhos de sua
19
"O conjunto de regiões é que forma verdadeiramente o Brasil. Somos um conjunto de
regiões antes de sermos uma coleção arbitrária de 'Estados', uns grandes, outros pequenos,
a se guerrearem economicamente como outras tantas Bulgárias, Sérvias e
Montenegros e a fazerem as vezes de partidos políticos - São Paulo contra Minas,
Minas contra o Rio Grande do Sul - num jogo perigosíssimo para a unidade
nacional." Trecho do Manifesto Regionalista de Gilberto Freyre, proferido em 1926.
Citado por Bastos(1986) em Gilberto Freyre e a questão nacional, p.66 .
20
Conforme o Artigo 4 da Constituição Republicana: "Os Estados podem encorporar-se
entre si, subdividir-se, ou desmembrar-se, para se annexar a outros, ou formar novos
Estados, mediante acquiescencia das respectivas assembléias legislativas, em duas
sessões annuaes successivas e approvação do Congresso Nacional." Campanhole:
Constituições do Brasil. p.687.