Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
capitalismo 'em geral'. Seu alvo são os horizontes do planejamento urbano
frente ao processo da acumulação entravada (e a interpretação do termo
'integrado' que comumente o adjetiva).
A primeira formulação, pelo Estado, da figura das regiões metropolitanas
ocorreu através do parágrafo 10 do Artigo 157 da Constituição de 24 de ja-
neiro de 1967 25 , seguida de perto pelos artigos correspondentes da Consti-
tuição estadual e também pelas medidas tomadas pelo próprio município de
São Paulo no sentido da criação dos mecanismos institucionais voltados a
viabilizar o planejamento 'integrado' da cidade. Seus enunciados ajustavam-
se tanto às diretrizes nacionais da política urbana do SERFHAU quanto às
recomendações previamente examinadas do IAB de São Paulo.
Estas foram as principais medidas oficiais:
. a criação, pelo Decreto n o 48.162 de 3 de julho de 1967, das unidades ter-
ritoriais polarizadas para a regionalização da ação governamental no
estado de São Paulo, e o reconhecimento de sua primeira região, a Grande
São Paulo; 26
. a criação do Conselho de Desenvolvimento da Grande São Paulo -
CODEGRAN, e de seu órgão executivo, o Grupo Executivo do Grande
São Paulo - GEGRAN, através do Decreto Estadual n o 47.863 de 29 de
25
"A União, mediante lei complementar, poderá estabelecer regiões metropolitanas,
constituídas por Municípios que, independentemente de sua vinculação administrativa,
integrem a mesma comunidade sócio-econômica, visando à realização de
serviços de interesse comum." Campanhole(1992), p.371.
26
A Grande São Paulo constituíu, pois, a primeira de onze Regiões Administrativas
em que o estado de São Paulo foi dividido, dentro do plano de regionalização formulado
para todo o país pelo Serviço Federal da Habitação e Urbanismo. As outras
foram: 2 - Litoral, 3 - Vale do Paraíba, 4 - Sorocaba, 5 - Campinas, 6 - Ribeirão
Preto, 7 - Bauru, 8 - São José do Rio Preto, 9 - Araçatuba, 10 - Presidente
Prudente, e 11 - Marília.