Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 5 - O FEDERALISMO REPUBLICANO 135
observações colhidas nos estudos acima referidos, com o objetivo de apon-
tar os principais traços das mudanças ocorridas no período considerado.
Se se quisesse expressar em algumas sentenças o que caracterizou a
estrutura tributária brasileira após a Proclamação da República, a primeira
coisa a ressaltar seria a significativa ampliação da própria base tributária; a
incorporação, ao longo do tempo, de um número sempre crescente de
aspectos da vida econômica do país ao que constitui matéria fiscal. Com a
ampliação das atividades econômicas, o simplismo que caracterizou a
tributação no Império (reduzida praticamente aos impostos sobre
exportação e sobre importação), foi largamente superado.
Esse aspecto da evolução da tributação constitui um reflexo direto do cres-
cimento do mercado interno do país, e um indicador da dimensão crescente
das atribuições do Estado que dele decorrem. Mas é, da mesma forma,
expressão do controle que o Estado exerce sobre as atividades produtivas e
da riqueza nacional, através de seus diversos níveis hierárquicos; indicador,
portanto, de sua capacitação para formular e implementar políticas.
Uma segunda observação diz respeito à extrema variabilidade do perfil tri-
butário ao longo do período considerado. O fato não decorre, no entanto, do
fator acima assinalado, da ampliação do mercado, ou mesmo da ampliação
dos níveis de controle do Estado sobre as atividades de produção econômica
e de reprodução social. No Brasil a definição da competência fiscal dos
diversos entes federados é objeto da Constituição Federal. E portanto que,
em função dos antagonismos da sociedade brasileira, também atuantes no
âmbito do Estado, qualquer realinhamento de forças, ao se refletir na Carta
Constitucional, 22 afeta a estrutura fiscal. Considere-se ainda que, mesmo
FUNDAP e Instituto de Economia do Setor Público - IESP em 1995: Impasses e
Perspectivas da Federação no Brasil.
22
Foi isto que ocorreu, por exemplo, na sequência das Constituições de 1934 e de 1937,
tendendo a reforçar a capacidade decisória e de ação da União versus aquela dos estados.
Já em 1946, o movimento de transformação foi no sentido inverso. Em 1927 reforçou-se,
novamente, a competência da União na substituição da Constituição liberal