Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
Poder Judiciário. O que importa notar, pois, é a inexistência de obstáculo jurídico,
rígido, no país, à consideração de toda uma gama de problemas como de interesse
metropolitano." 36
Entre esses aspectos de interesse comum metropolitano que Eros Grau
inclui a ordenação dos usos do solo. Entende também que a criação das
regiões metropolitanas não corresponde à criação de um quarto escalão
governamental, interposto aos municípios e estados, mas à criação da base
institucional necessária para o relacionamento compulsório entre os
municípios e estado, permitindo a identificação do campo de suas próprias
atribuições.
"Criada uma região metropolitana, estabelecida a modalidade de relacionamento
compulsório entre Municípios que a integram e o Estado, o uso do solo metropolitano
é elevado à categoria de serviço comum. Isso significa que a sua regulação e
controle passam a incluir-se na competência da entidade metropolitana que se terá
de instituir, sob direção estadual." 37
Tanto para um encaminhamento como de Flávio Villaça, quanto para aquele
de Eros Grau, o quadro institucional metropolitano tal qual delineado nos
anos finais da década de 60 se mostrava inadequado, portanto, para os
propósitos do planejamento urbano. A correção de suas leituras pode ser
confirmada pelos dois planos elaborados dentro daquele quadro, O PUB e o
PMDI. Eles constituíam, ou deveriam ter constituído, um único plano
urbano, cujo objetivo era assentar as diretrizes de uso e ocupação do solo da
metrópole paulistana. Entretanto, a realização de ambos obedeceu rigida-
mente às competências que a constituição de 1967 definia como atribuições
específicas dos escalões municipal e estadual de governo.
Assim, o PUB, embora em suas análises tenha abrangido toda a área metro-
politana, manteve-se, em suas proposições, rigorosamente dentro dos
limites municipais. O que nessas proposições ultrapassou o âmbito
36 Grau (1972), pp.6-7.
37 Grau (1973), p.10.